Cai liminar de reintegração de posse da fazenda Santa Filomena

O desembargador Edgard A. Lippmann Júnior, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS), suspendeu a liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa Filomena, localizada em Terra Rica (PR). Na fazenda de 1.752 hectares, onde estão acampadas, hoje, aproximadamente 420 famílias, é produzido o alimento necessário para a subsistência e todas as crianças estudam na escola itinerante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

 

A fazenda Santa Filomena já havia sido foi ocupada e as famílias despejadas durante o governo Jaime Lerner, mesmo a área tendo sido considerada um grande latifúndio improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desde 1997. Em decreto do então presidente república (nº 2404/97 de 17 de Agosto de 1998), o imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária.

 

A lentidão na tramitação do processo de desapropriação já fez várias vítimas. Em 31 de julho desse ano, foi assassinado no local o trabalhador Elias de Meura, por pistoleiros contratados pelo fazendeiro Francisco Carvalho Gomes Filho. O massacre aconteceu na beira da estrada que dá acesso à fazenda Santa Filomena, quando os jagunços da área abriram fogo contra as famílias ali acampadas. Além do assassinato de Meura outros sete trabalhadores foram feridos.

 

A decisão do desembargador Lippmann Júnior foi proferida no recurso de agravo de instrumento proposto contra a decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse.

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