A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou há pouco relatório do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) que considera ilegal o aditamento de contrato feito pela ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, no âmbito do programa Reluz, no início de 2004. A prefeita petista não compareceu à sessão da para a qual tinha sido convocada, embora inicialmente na semana passada ela tivesse concordado em comparecer. Os senadores da oposição não aceitaram prorrogar mais uma vez o prazo para que a ex-prefeita fosse ouvida. Desde março, Marta Suplicy vem sendo convidada a comparecer ao senado para prestar esclarecimentos pessoalmente sobre as mudanças feitas no contrato do Reluz. Até agora, porém, ela só deu explicações por escrito.
O relatório aprovado na CAE será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo para que tome as medidas que considerar necessárias contra a ex-prefeita, com a abertura de processo por improbidade administrativa e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas os quatro senadores petistas que fazem parte da CAE – entre eles Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadante – votaram a favor da ex-prefeita. "Esse financiamento não pode ser tratado nos marcos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Reluz é um bom programa que reduz o gasto de custeio da prefeitura e não pode ser considerado um mero financiamento", argumentou Mercadante ao explicar que a troca das lâmpadas propiciadas pelo Reluz reduziram de 30% a 40% o custo de energia de São Paulo.
O senador Cesar Borges (PFL-BA) contra-atacou argumentando que não estava em discussão o mérito do programa mas o método utilizado pela prefeitura de São Paulo ao alterar os valores iniciais do contrato com a Eletropaulo e Eletrobrás sem a aprovação prévia da Câmara dos vereadores e sem autorização do Ministério da Fazenda e do Senado. O próprio ministério da Fazenda encaminhou ao senado, no final do ano passado, um comunicado sobre a irregularidade que o município teria cometido. Mas poucas semanas depois, incluiu em uma medida provisória – a 237 um artigo que tentava legalizar de forma retroativa a operação feita pela prefeitura.
A ex-prefeita não compareceu à sessão da CAE alegando que tinha compromissos. Essa alegação, porém, que, na prática adiaria seu depoimento para fevereiro ou março de 2006, não convenceu a oposição. "Ela não tem uma função pública. É uma ex-prefeita e tem todo o tempo disponível", afirmou o senador Cesar Borges.
