"Os melhores sistemas, os regulamentos mais perfeitos conseguirão muito pouco com um funcionalismo medíocre; os defeitos dos sistemas desaparecem com bons funcionários". (Albert Krebs, in O Funcionário da Execução Penal).
De há muito estamos insistindo no sentido de que os presos recolhidos em Cadeias Públicas devem ter à sua disposição pessoal qualificado para atendê-los. Não que os policiais não sejam qualificados. São, mas para outras funções e não para a custódia dos encarcerados.
No decorrer do ano de 2002, a Escola Penitenciária do Estado do Paraná realizou os seguintes cursos com o propósito de formação/aperfeiçoamento do pessoal:
"Encontros Nacionais
" Curso de Serviço Social Penitenciário
" Encontro de Diretores
" Metodologia de Pesquisa
" Criminologia, Questões Penais
" O Atual Papel do GRHS
" Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias – 1.ª, 2.ª e 3.ª etapas
" Curso de Pós-Graduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional .
Este Curso, especificamente, o 1.º que se realizou no Brasil apresentou as seguintes características: Curso de pós-graduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional: Carga horária: 650 horas Local: UFPR Vagas: 55. Participação de 14 Estados.
O objetivo foi no sentido de capacitar os profissionais de Níveis Superiores para atuarem no Sistema Penitenciário, visando à reorganização dos serviços hoje prestados à população carcerária. Preparar os profissionais para elaboração de estratégias de tratamento tanto institucional como individual, com enfoque transdiciplinar.
Temos conhecimento de que muitos dos profissionais formados pelo Curso em referência estão sendo aproveitados no Sistema (não só aqui no Estado do Paraná, como também em outras Unidades), mesmo porque seria um grande desperdício em termos de formação profissional.
Destaque especial deve ser dado às monografias apresentadas à conclusão do curso em questão, muitas das quais estão publicadas no sites específicos dos Departamentos Penitenciários – Estadual e Nacional, propiciando visão científica a respeito da problemática carcerária. Alguns temas que foram explorados dizem mais do que nossas palavras. Vejamos: Homicídios praticados por mulheres portadoras de distúrbio mental; Excesso de Prazo para Formação de Culpa no Processo Penal: As Conseqüências Jurídicas e Psicossociais para os Presos no Sistema Penitenciário do Pará; Agente Penitenciário: Vigilante ou Ressocializador?; Sobrepenas: Os Excessos na Execução Penal; A incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ao Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Primeiro Caso Brasileiro Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: A Penitenciária "Urso Branco" ; A Influência e o Significado das Tatuagens nos Presos no Interior das Penitenciárias; Por um tratamento penal possível: Contribuições da Psicanálise e da Redução de Danos; A Falta de Qualificação Profissional como um dos Fatores de Reincidência do Preso, e tantos outros de fundamental importância. Muitos destes trabalhos, sem dúvida, precisarão ser melhor aproveitados, agora com direcionamento prático.
Por outro lado, alvitra-se a realização de um segundo Curso, também em convênio com a Universidade Federal do Paraná, fator que fará com que o nosso Estado continue a ostentar as condições através das quais se permite dizer que é, senão o melhor, um dos melhores Sistemas implementados no Brasil, mercê de sua organização e preocupação com os fins da execução penal. Espera-se, tão só, que eventuais obstáculos sejam superados para que tal situação se concretize.
Para cumprir o propósito de absorção gradativa dos presos provisórios e continuar com o atendimento que é prestado àqueles réus que se encontram no Sistema, o Conselho Superior da Escola Penitenciária, recentemente constituído, está assim formado: Aldo José Parzianello – secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, como presidente; Honório Olavo Bortoline – representando o Depen; Lúcia Maria Gebran Beduschi – diretora da Escola Penitenciária, como secretária executiva; Flávio Lopes Buchmann – como diretor de Unidade Penal; Cínthia Maria Dias – como diretora de Unidade Penal; Vera Lucia dos Santos – como diretora de Unidade Penal; Irecilse Drongek – técnica de Nível Superior de Unidade Penal; José Roberto Rodrigues Santos – agente penitenciário.
Urge que apresentem os planos para 2005, posto que, conforme amplamente noticiado, milhares de vagas serão criadas no Sistema e é necessário pessoal para o desempenho das funções. Inúmeras Unidades do Paraná servem de exemplo para o Brasil, a demonstrar que as administrações podem se fazer de forma eficiente, humana, e com perspectivas de ressocialização. Veremos, oportunamente os Cursos de 2003/2004 e as projeções deste ano que se inicia. Para tanto, será sugerido ao Conselho Penitenciário seja ouvida a diretora da Escola, como já foi feito com quase todos os demais diretores das unidades penais, numa demonstração clara de transparência quanto aos serviços. Sabedores das dificuldades enfrentadas pelas unidades penais, o Conselho poderá se desincumbir das atribuições legais que lhe são cometidas, quer por força de lei estadual, quer por força de lei federal. Procuramos cumprir a nossa parte.
Os bons resultados até agora obtidos são a demonstração desta assertiva.
Maurício Kuehne é presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice- presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Professor da Faculdade de Direito de Curitiba.
