Brasília (AE) – Depois de mais de um mês paralisado por falta de um número mínimo conselheiros para julgar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá retomar as atividades na semana que vem, afirmou hoje (22) a presidente do colegiado, Elizabeth Farina. O retorno do Cade ao funcionamento tornou-se possível com a nomeação do conselheiro Luís Fernando Schuartz, ocorrida sexta-feira. Também foi oficializada a indicação de Arthur Badin como procurador-geral do Cade. Hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a indicação de outro conselheiro, o professor Abraham Sicsú, cuja nomeação deverá sair nos próximos dias.

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Há duas sessões ordinárias de julgamento já marcadas para os dias 7 e 14 de dezembro. Elizabeth afirmou que os destaques do plenário do conselho até o final de dezembro deverão ser os recursos (embargos de declaração) apresentados por empresas contra as decisões do Cade. "Isso deve ocupar o plenário até o fim do ano, como conseqüência do nosso esforço concentrado de julgamentos para limpar a pauta pouco antes do fim do quórum", comentou a presidente. Entre essas, devem constar um recurso contra a condenação imposta pelo Cade às siderúrgicas Gerdau, Barra Mansa e Belgo Mineira por formação de cartel, cuja decisão final (acórdão) foi publicada no Diário Oficial no início de novembro.

Embora tenha recomposto o quadro de conselheiros, a presidente do Cade não se livrou do problema da falta de pessoal. Ela se disse preocupada com o fim dos contratos temporários de trabalho dos analistas do conselho, que ajudam no trabalho técnico dos processos de fusões e condutas das empresas. "Isso vai certamente afetar negativamente o trabalho do conselho", afirmou Farina. Os contratos, que se encerrarão no dia 31 de dezembro, envolvem cerca de 30 economistas e advogados distribuídos nos gabinetes dos conselheiros e que suprem a falta de quadros próprios do Cade.

Balanço

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O número de processos de fusões e aquisições julgados pelo Cade teve uma queda de 24% este ano. Dos cerca de 470 processos submetidos ao Cade de janeiro a outubro, 110 deixaram de ser analisados.

Elizabeth explicou que a redução no número de processos que deram entrada no Cade se deve à interpretação que os conselheiros passaram a adotar, desde janeiro, de só analisar os atos de concentração que envolvam empresas com faturamento superior a R$ 400 milhões por ano especificamente no Brasil.

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Como resultado direto do menor número de análises, houve uma redução na arrecadação das taxas processuais do sistema de defesa da concorrência. Em 2004, foram recolhidas cerca de R$ 7 9 milhões em taxas contra R$ 5,2 milhões entre janeiro e outubro de 2005. Foi uma queda de 34%. "Já sabíamos que haveria uma menor receita, mas não dava para evitar a mudança, que contribui para melhorar o sistema, apenas por causa da receita", disse Farina.