Brasília (AE) – Depois de mais de um mês paralisado por falta de um número mínimo conselheiros para julgar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá retomar as atividades na semana que vem, afirmou hoje (22) a presidente do colegiado, Elizabeth Farina. O retorno do Cade ao funcionamento tornou-se possível com a nomeação do conselheiro Luís Fernando Schuartz, ocorrida sexta-feira. Também foi oficializada a indicação de Arthur Badin como procurador-geral do Cade. Hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a indicação de outro conselheiro, o professor Abraham Sicsú, cuja nomeação deverá sair nos próximos dias.
Há duas sessões ordinárias de julgamento já marcadas para os dias 7 e 14 de dezembro. Elizabeth afirmou que os destaques do plenário do conselho até o final de dezembro deverão ser os recursos (embargos de declaração) apresentados por empresas contra as decisões do Cade. "Isso deve ocupar o plenário até o fim do ano, como conseqüência do nosso esforço concentrado de julgamentos para limpar a pauta pouco antes do fim do quórum", comentou a presidente. Entre essas, devem constar um recurso contra a condenação imposta pelo Cade às siderúrgicas Gerdau, Barra Mansa e Belgo Mineira por formação de cartel, cuja decisão final (acórdão) foi publicada no Diário Oficial no início de novembro.
Embora tenha recomposto o quadro de conselheiros, a presidente do Cade não se livrou do problema da falta de pessoal. Ela se disse preocupada com o fim dos contratos temporários de trabalho dos analistas do conselho, que ajudam no trabalho técnico dos processos de fusões e condutas das empresas. "Isso vai certamente afetar negativamente o trabalho do conselho", afirmou Farina. Os contratos, que se encerrarão no dia 31 de dezembro, envolvem cerca de 30 economistas e advogados distribuídos nos gabinetes dos conselheiros e que suprem a falta de quadros próprios do Cade.
Balanço
O número de processos de fusões e aquisições julgados pelo Cade teve uma queda de 24% este ano. Dos cerca de 470 processos submetidos ao Cade de janeiro a outubro, 110 deixaram de ser analisados.
Elizabeth explicou que a redução no número de processos que deram entrada no Cade se deve à interpretação que os conselheiros passaram a adotar, desde janeiro, de só analisar os atos de concentração que envolvam empresas com faturamento superior a R$ 400 milhões por ano especificamente no Brasil.
Como resultado direto do menor número de análises, houve uma redução na arrecadação das taxas processuais do sistema de defesa da concorrência. Em 2004, foram recolhidas cerca de R$ 7 9 milhões em taxas contra R$ 5,2 milhões entre janeiro e outubro de 2005. Foi uma queda de 34%. "Já sabíamos que haveria uma menor receita, mas não dava para evitar a mudança, que contribui para melhorar o sistema, apenas por causa da receita", disse Farina.
