O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta quarta-feira (16) um acordo com a Petrobras, com a Ipiranga e o Grupo Ultra na área de distribuição de combustíveis e lubrificantes. Trata-se de um acordo de preservação de reversibilidade da operação (Apro), que tem o objetivo de manter intactos os ativos da Ipiranga adquiridos pela Petrobras, Ultra e Braskem até o julgamento final da operação pelo Cade.
O conselheiro-relator, Luiz Fernando Rigato Vasconcellos, informou que a medida prevê a criação de um "gestor norte" para os ativos da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Além disso, o acordo determina que não pode haver troca de informações sobre os negócios entre o "gestor norte" e o chamado "gestor sul", que irá administrar os ativos nas regiões Sul e Sudeste. Outra divisão estabelecida na medida, conforme o relator, é a incomunicabilidade das informações entre a Petrobras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste com os ativos da Ipiranga nas mesmas regiões.
"Estamos criando paredes informacionais entre o ‘gestor norte’ e o ‘gestor sul’. Isto significa que eles não podem trocar informações sobre os negócios", disse Rigato Vasconcellos. Ele informou ainda que ficou estabelecido que o "gestor norte" não pode trocar informações com a Petrobrás e a BR Distribuidora nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "O negócio tem que ser tocado como se a Ipiranga fosse concorrente da Petrobras", explicou o relator.
Ambev
O Cade também fechou um Apro com a Ambev, no qual a empresa se compromete a manter os ativos das duas fábricas da Cervejaria Cintra adquiridas pelo grupo. Segundo o conselheiro-relator do processo, Luiz Carlos Delorme Prado, o acordo representa uma cautela do Cade para evitar incorporações de ativos que possam inviabilizar eventual reversão da operação de compra das duas unidades, caso o Cade venha a rejeitar a operação no futuro.
Pelo acordo, a Ambev se compromete a não adotar qualquer medida que implique prejuízo ou diminuição da capacidade produtiva das duas fábricas, uma situada em Piraí (RJ) e outra em Mogi Mirim (SP). Também não pode haver, pelo acordo, dispensa de pessoal substantiva que possa inviabilizar o funcionamento das unidades. "Nada impede demissões tópicas. O objetivo (do acordo) é o de manter a integridade dos ativos", explicou o relator, em entrevista após a assinatura do acordo.
O acerto estabelece ainda que a Ambev deverá continuar produzindo e comercializando a cerveja da marca "Cintra", usando a mesma estrutura logística e os mesmos canais de distribuição, preservando volume, preço e qualidade praticados atualmente. A Ambev terá que manter também os investimentos em marketing na marca "Cintra" nos mesmos níveis dos últimos 12 meses.
O Cade definiu também que qualquer venda da marca "Cintra" ou de ativos de distribuição a um terceiro terá que ser comunicada ao Conselho antes do fechamento do negócio. A Ambev terá ainda que encaminhar ao Cade relatório trimestral prestando contas do cumprimento do acordo, em detalhes.
