O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (13) a compra da distribuidora de combustíveis italiana Agip do Brasil pela Petrobrás Distribuidora (BR), mas impôs restrições à operação. Mesmo tendo julgado o negócio após dois anos de sua realização, o conselho quer modificar a situação monopolista que a estatal adquiriu no mercado de distribuição de gasolina, álcool, diesel e gás de cozinha (GLP) em 14 pequenas cidades do interior do País. Os municípios ficam em vários Estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
O Cade determinou à estatal que venda, no prazo de cinco meses (a contar da publicação da decisão no Diário Oficial), pelo menos 50% dos contratos de fornecimento de gasolina, álcool e diesel aos postos localizados nos 14 municípios onde passou a ser monopolista após a aquisição. O Cade deixou em aberto a forma como a empresa vai se desfazer desses contratos. A BR também está obrigada a manter a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informada de todos os contratos – com detalhes de preços e prazos – de fornecimento de botijões de gás de cozinha.
"Apesar de a falta de competição estar localizada em lugares muito pequenos, é dever do Cade garantir condições para um ambiente concorrencial mesmo assim", resumiu o conselheiro Paulo Furquim, que vai redigir o texto final da decisão que será publicada no Diário Oficial. Os advogados da estatal disseram que a empresa não queria comentar o resultado do julgamento.
A aquisição da Agip faz parte da estratégia de expansão e diversificação dos negócios do grupo Petrobras. A compra ocorreu em 2004 e, com ela, a BR Distribuidora elevou sua participação de 0,4% no mercado de GLP para 21,8%, passando a concorrer com a holandesa SHV e com a Ultra. Na distribuição de combustíveis líquidos, a BR adquiriu uma rede de 1.600 postos localizados em dez Estados.
Para viabilizar novos competidores nesse mercado, o conselho autorizou que a Shell retorne à venda de GLP a partir de 30 de dezembro desse ano. A Shell está impedida de comercializar o produto até esta data por causa de um contrato anterior, em que ela vendeu seu negócio à Agip. Por último, os conselheiros impediram a Agip de voltar a atuar nesse mercado antes de 2009. Depois, ela poderá comercializar botijões mas ficará proibida de utilizar a sua antiga marca (um cachorro com seis patas) até 2014. "Isso garantirá um tempo para retorno do investimento da Petrobras", explicou Furquim. Pelo contrato original, a BR queria que a Agip ficasse fora do mercado também até 2014.