O PT enfrenta oposição às reformas, principalmente à da Previdência, e dentro do próprio partido. Petistas que pertencem à linha mais ortodoxa da agremiação contestam dois ou três pontos da mensagem governamental, com destaque à taxação dos inativos. A reforma, em si, ninguém contesta. Todos entendem que o sistema previdenciário precisa ser modificado, e o quanto antes, pois não há compatibilidade entre suas receitas e despesas, estas crescendo sem medida e exaurindo os cofres públicos. Sangria que retira do Estado condições de investir em outros setores e promover o desenvolvimento do País. Pior ainda: cálculos atuariais dão vida curta ao atual sistema previdenciário. Dentro de poucos anos os nossos aposentados e pensionistas terão benefícios só no papel. Não haverá dinheiro para pagar-lhes proventos e pensões. Diante desta situação, melhor olhar com maior transigência para a questão da taxação dos inativos. Se é ela que vai ser a pedra no caminho a impedir a aprovação de toda a reforma, no tempo necessário, por que não retirá-la do projeto de Lula?
O presidente, falando em Aracaju e dirigindo-se aos que, nas próprias bases situacionistas se opõem à taxação dos inativos, grupo ao qual se somou agora o vice-presidente do Senado, Paulo Paim, do PT gaúcho, fez um desafio: que mostrem de onde vai sair o dinheiro para pagar os compromissos crescentes da Previdência e para tapar o buraco existente que debilita o Tesouro.
Cálculos recentes mostram que a taxação dos inativos, de todas providências constantes da reforma, é a que vai gerar menor arrecadação. Calcula-se que pouco mais de R$ 900 milhões. Dinheiro de alguns funcionários bem pagos, mas também e principalmente de velhinhos e velhinhas que não estão vivendo num alto nível de vida e que lhes fará falta nos minguados orçamentos familiares. De outro lado, levantamentos mostram que o INSS tem, em créditos a receber, contribuições não pagas por empresas, clubes, falsas entidades assistenciais e até governos, nada menos de R$ 180 bilhões.
O volume da dívida para com o INSS triplicou em cinco anos. Deste gigantesco volume de dinheiro, R$ 79,2 bilhões são créditos em cobrança e R$ 99 bilhões já inscritos na dívida ativa do INSS. Há uma grande parcela incobrável, pois os devedores faliram e sumiram. Ou consumiram os ativos que poderiam responder pelos débitos. Mas o que sobra é um montão de dinheiro, uma enormidade, se comparado à ninharia que pretendem arrecadar dos aposentados. Ninharia que lhes fará falta. Parece que há uma certa negligência na cobrança dos créditos do INSS, pela qual não se deve culpar os procuradores daquele Instituto, mas o sistema que é lento, cai numa Justiça emperrada e, antes que isto aconteça, arrasta-se demasiado tempo em trâmites de negociação extra-judiciais. No mais, o instrumental de que dispõe a Previdência para cobrar é insuficiente.
Para que a dívida não se acumulasse tanto talvez fosse necessário terceirizar o patrocínio de ações. Há tantos advogados neste País e não poucos precisando de serviço. E, nada de esperar! Quando a Previdência detecta crédito não pago, deve ir em cima do devedor, de imediato, como faz a Receita Federal no que toca, por exemplo, ao Imposto de Renda. É covardia querer resolver a questão, mesmo que em parte, cobrando compulsoriamente de idosos aposentados e pensionistas, a maioria de pequena renda.
