O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando se a Nestlé manteve os investimentos e a rede de distribuição da Garoto. A procuradoria do Cade teme que a demora no julgamento da operação de compra da Garoto pela Nestlé na justiça comum leve a Garoto a perder competitividade no mercado de chocolates.
A pedido do procurador-geral do Cade, Arthur Badin, os técnicos da Comissão de Acompanhamento de Decisões vão investigar se a Nestlé está cumprindo o acordo assinado com o Cade em 2004, no qual se comprometia, entre outras coisas, a manter os investimentos, a rede de distribuição e o orçamento em divulgação e propaganda. O Cade determinou que a operação de aquisição fosse desfeita, mas a Nestlé recorreu à Justiça e obteve uma liminar a seu favor. No entanto, o juiz também determinou que o acordo assinado com o Cade fosse cumprido sob pena de suspender a liminar.
Caso as recomendações do Cade tenham sido descumpridas, o procurador disse que pedirá a cassação da liminar. "Tem um ano que o processo está aguardando decisão do juiz. Acho que está na hora de fazer uma nova avaliação", disse Badin. "Pedi dados do mercado de chocolates para saber se estão cumprindo o acordo", explicou.
Ele destacou que não possui nenhum elemento concreto que tenha motivado o seu pedido de investigação, mas apenas uma preocupação de que a Garoto perca mercado "por asfixia" e a Nestlé ocupe o espaço econômico deixado. Para o procurador, são poucas as chances de a Nestlé vencer este processo na Justiça. "Eu não acredito que a Nestlé ache que vai ganhar este processo. Eles sabem que em algum momento terão que vender a Garoto. Esta liminar é apenas protelatória", disse Badin.
Em casos de assinaturas de acordos com o Cade, como o da Nestlé, a Comissão de Acompanhamento de Decisões faz o monitoramento das ações. No entanto, como o processo Nestlé/Garoto foi parar no Judiciário, os técnicos entenderam que o caso tinha saído do âmbito do Cade. Mas para Badin, o acordo ganhou uma sobrevida porque, ao conceder a liminar mantendo a compra da Garoto pela Nestlé, o juiz também a condicionou ao cumprimento das medidas recomendadas.