O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai realizar na quinta-feira da próxima semana uma audiência pública para debater a proposta de criar a notificação eletrônica de fusões e aquisições empresariais ao sistema brasileiro de defesa da concorrência. Na sessão pública, o Cade espera receber sugestões e críticas sobre o modelo de formulário a ser preenchido pelas empresas
A idéia de adotar o formato eletrônico para apresentação dos negócios empresariais ao sistema foi lançada no final do ano passado e pretende ser um processo semelhante ao da declaração anual de ajuste do imposto de renda da Receita Federal que é feito por meio da internet. O objetivo é tornar a análise nos órgãos da concorrência mais rápida e menos burocrática.
Atualmente, qualquer aquisição de uma empresa que tenha mais de R$ 400 milhões de faturamento anual no Brasil tem que ser submetida ao crivo do sistema por meio de papel, com a apresentação de todos os documentos em três vias, que são enviadas para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e para o Cade.
A proposta é criar um software com o formulário para notificação que poderá ser baixado pela Internet, preenchido eletronicamente e enviado novamente pela rede de computadores. Haverá ainda a alternativa de entrega de documentos em formato eletrônico, digitalizados do original e entregues na SDE em mídia não regravável, juntamente com uma via dos documentos em papel.
