O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem trabalhar em parceria para analisar o impacto concorrencial no mercado brasileiro de telefonia da compra da empresa italiana Telecom Itália pelo grupo espanhol Telefónica associado a um consórcio de bancos italianos. Apesar de ter sido anunciado no último final de semana, o negócio ainda não é oficial para os órgãos de defesa da concorrência brasileiro, já que as empresas têm até 15 dias úteis, a contar da assinatura do primeiro documento da operação, para registrá-lo.
No entanto, desde o último dia 26 de abril, e até o início de agosto, o Cade vai debater em nove audiências públicas as transformações que estão ocorrendo no setor de telecomunicações. O conselho está particularmente preocupado com os impactos concorrenciais das novas tecnologias que permitem a chamada convergência digital. Para as próximas audiências, que ocorrerão este mês e em junho, estão confirmadas as participações de dirigentes da concessionária de telefonia fixa de São Paulo, Telefônica, e das operadoras de celulares Vivo, TIM e Claro.
Quando decidiram realizar os eventos, os conselheiros afirmaram que pretendiam aproveitar os conteúdos das reuniões para colherem dados sobre o funcionamento do setor de telecomunicações. Antes do anúncio da operação Telefónica/Telecom Itália, o Cade já tem o desafio de julgar a aquisição do controle da TVA (operadora de TV a cabo) pela Telefónica.
Somente após esse protocolo, qualquer medida restritiva às empresas por parte do Cade para garantir as condições de competição no mercado podem ser adotadas, caso o conselho seja provocado a tomá-la. Há duas semanas, ocorreu uma situação dessas e os conselheiros surpreenderam a Petrobras, a Braskem e o Ultra com uma medida cautelar que as impede de tomar certas decisões estratégicas na gestão do grupo Ipiranga, adquirido pelas três companhias em março.
Por identificar preliminarmente riscos à concorrência nos setores de petroquímica e distribuição de combustíveis, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a do Ministério da Justiça e a de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda pediram ao Cade a imposição de restrições temporárias até a conclusão do julgamento da operação.
Diferente dos demais setores da economia, uma fusão ou reestruturação societária na área de telecomunicações não passa pela análise técnica das duas secretarias. Neste caso, é a Anatel quem desempenha esse papel e encaminha seu parecer ao Cade para palavra final sob o ponto de vista da concorrência. É a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), que regulamentou o fim do monopólio estatal no setor em 1998, que dá essa prerrogativa à Anatel. Todas as fusões e aquisições empresariais têm que ser submetidas ao Cade se envolvem empresas que detém mais de 20% de participação em um mercado ou cujo faturamento supera R$ 400 milhões por ano no Brasil.
