Os órgãos do sistema de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), querem manter a possibilidade de multar as empresas que cometem infração contra a ordem econômica em até 30% do faturamento da companhia no ano anterior ou estabelecer multa máxima de R$ 2 bilhões. A proposta foi divulgada nesta quarta-feira (16) pela presidente do Cade, Elizabeth Farina, em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda uma reestruturação no sistema de defesa da concorrência no Brasil.
A idéia desses órgãos é a de modificar o projeto de lei do governo, que estabelece multa máxima de R$ 200 milhões. Elizabeth Farina explicou que havia uma preocupação de não vincular a multa ao faturamento porque muitas vezes é complicado saber qual é a receita das empresas. Então, segundo ela, decidiu-se estabelecer valores líquidos. "Rapidamente percebemos que os R$ 200 milhões eram insuficientes", disse, após a audiência.
Segundo a presidente do Cade, o valor de R$ 2 bilhões "está mais adequado ao tamanho das empresas hoje" e seria uma alternativa aos 30% do faturamento.
Durante o debate na comissão, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) disse que a diminuição da multa para R$ 200 milhões "seria um brutal estímulo à formação de cartéis". Elizabeth afirmou que pelas multas que vêm sendo aplicadas para coibir os cartéis esse valor de R$ 200 milhões "não dá nem para começar a conversa".
O relator do projeto, deputado Ciro Gomes (PSB-CE), disse que nesse momento não iria comentar o mérito da proposta. Ele espera concluir as discussões sobre o projeto em 30 dias quando, então, apresentará sem substitutivo.
