O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira (27) uma nova proposta comercial da Globosat, controladora das operadoras de TV paga Net e Sky, para venda de eventos esportivos e canais Globosat. Por unanimidade, o plenário entendeu que o contrato formatado atende às exigências do acordo firmado entre a Globosat e o Cade, em maio do ano passado, para pôr fim à exclusividade na comercialização da programação. O acordo foi fechado em troca da suspensão de um processo administrativo que existia contra a Globosat, a pedido da Associação Neo TV, por práticas anticompetitivas no mercado.
A Globosat foi autorizada nesta terça-feira pelo conselho a negociar dois tipos de pacotes básicos com as operadoras: um que inclui os cinco canais Globosat (SporTV 1 e 2, Globonews, GNT e Multishow) e outro, chamado de mini básico, que inclui apenas a Globonews e o Multishow. Um desses pacotes é obrigatório às empresas da Associação Neo TV que quiserem ter acesso à programação de jogos de futebol dos principais campeonatos brasileiros.
No contrato aprovado hoje foi também estabelecido um prazo de carência para a entrada em vigor da tabela de preços plena cobrada pela Globosat na comercialização do pacote. E ainda foi autorizada a venda da programação para os clientes não residenciais ou comerciais como hotéis, flats, bares e restaurantes, que não estavam contemplados no acordo original assinado no ano passado.
Acordo anterior
A presidente do Cade, Elizabeth Farina, e o conselheiro, Paulo Furquim, relator do caso que envolve a comercialização de canais Globosat, afirmaram que a aprovação hoje do contrato comercial para venda da programação básica não significa que a empresa descumpriu o acordo firmado em maio do ano passado com o conselho. "Houve, na verdade, algumas dúvidas na tradução do termo assinado no ano passado na hora da formatação do contrato" comentou Farina.
Segundo os integrantes do Cade, a avaliação do acordo deveria ser feita mesmo em janeiro deste ano, mas acabou sendo antecipada para setembro do ano passado quando a Associação Neo TV acionou novamente o conselho argumentando que poderia estar havendo um descumprimento por parte da Globosat. Para o conselho não há indicações de que estivesse havendo um descumprimento porque, durante o ano passado, nas primeiras negociações da Globosat dentro das regras acordadas, duas operadoras não filiadas à Net se interessaram em fechar contrato com a empresa.
"Mas havia claramente ajustes necessários", comentou o conselheiro Furquim, acrescentando que, após várias reuniões, houve um entendimento sobre os pontos que mereciam ser adequados. Segundo Farina, o conselho quer, ao aprovar o contrato, incentivar a competição de rápida adequando as regras às necessidades do mercado.
A diretora geral da Associação Neo TV, Neusa Risette, foi cautelosa ao analisar a decisão do Cade. "É preciso ler o contrato que será oferecido pela Globosat para poder avaliarmos se ele é um avanço ou não", afirmou a executiva que acompanhou a votação de hoje no plenário do Cade. "Foi uma surpresa para nós esse novo contrato comercial", completou.
