O Cadastro Único do governo, que serve de base para a concessão de benefícios como o Bolsa Família, passará a ter um Índice de Qualidade (IQC) para monitorar o nível do cadastramento feito pelas prefeituras. Por meio do cruzamento de dados dos cadastros das administrações municipais e outras informações da Caixa Econômica Federal (CEF) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os registros serão classificados entre alta, média e baixa qualidade.
Naqueles considerados muito ruins, o ministério poderá até mesmo nomear outro órgão na cidade, que não a prefeitura, para refazer o trabalho.
A proposta do IQC foi apresentada hoje pela pasta e está aberta para consulta pública. Em março, o projeto deverá ser aprovado no 2.º Seminário Nacional do Cadastro Único, incluindo aí os critérios de avaliação, as regras de punição para os Poderes Executivos municipais que fizeram um mau trabalho e benefícios para os que funcionam.
A proposição da administração federal prevê nove bases para a análise de qualidade. A primeira delas é o cruzamento dos dados de pobreza no município e o número de famílias cadastradas. Se o cadastro tem um número muito inferior ao de famílias pobres, de acordo com o IBGE, é um indício de dificuldades. Outra pode ser um número de cidadãos duplamente cadastrados. Endereços não encontráveis e cadastros feitos há mais de dois anos e não atualizados também entrarão na apreciação.
Um dos principais pontos será o cruzamento de dados populacionais do IBGE, como idade, cor, gênero, condições de moradia, trabalho e educação com o perfil da população cadastrada. Dados distantes da descrição traçada pelo IBGE para uma determinada cidade pode ser sintoma de que as famílias no cadastro não representam as realmente mais pobres no município.
O índice de qualidade será usado para cobrar dos Executivos municipais uma atividade mais efetiva, quando necessário. Aquelas que aparecerem com um índice ruim poderão, se as normas forem aprovadas no congresso, em março, receber um prazo de seis meses para melhorar as informações. Se não o fizerem, o ministério poderá tirar da prefeitura a atribuição de fazer o trabalho, repassando-o para outra instituição, como a Câmara Municipal ou até o governo do Estado.
O outro lado também terá benefícios. Quando o índice apontar cadastros de boa qualidade, o ministério fará uma verificação local e, caso seja comprovado o bom nível, a prefeitura poderá receber apoio financeiro para fazer o cadastramento. "Manter o cadastro tem um custo. Quem tiver um bom trabalho estará apto a receber um co-financiamento", disse o diretor do Cadastro Único, Cláudio Roquete.
A qualidade do Cadastro Único sempre foi um obstáculo para os programas de transferência de renda. A base inicial do trabalho foi o programa Bolsa-Escola, criado ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e reconhecidamente problemático. "Quando começamos o trabalho, pode-se dizer que um terço das prefeituras tinha um trabalho aquém das expectativas. Desde então, já conseguimos melhorar muito. As prefeituras já enviaram elas próprias a exclusão de 26 mil nomes do cadastro", disse Roquete.
A preparação do Índice de Qualidade do Cadastro deve ser uma das últimas ações de Roquete no ministério. O diretor pediu demissão do cargo logo depois da exoneração da ex-secretária-executiva Ana Fonseca, há duas semanas. Depois de acertar a permanência por alguns dias, Roquete confirmou que deve deixar o ministério na segunda-feira. O secretário de Renda e Cidadania, André Teixeira, também poderá sair na próxima semana.
