O plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória que cria o cadastro positivo, um banco de dados em poder dos bancos, comércio e financeiras para oferecer juros mais baixos para o consumidor com histórico de bom pagador.
A inclusão de dados pessoais no cadastro é optativa e só vale para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. A proposta foi aprovada com o mesmo texto que saiu da Câmara e segue para a sanção presidencial.
O projeto permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, inclusive o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.
O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação erroneamente anotada e ter, em até sete dias, sua correção ou cancelamento e comunicação aos demais bancos de dados que tenham compartilhado as informações.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, comemorou a aprovação da medida. “É uma briga antiga do comércio que vem desde 2003”, disse.
A Associação deverá hoje mesmo iniciar articulação com os seus associados para colocar o cadastro em prática. Em aproximadamente um ano, segundo o empresário, os bons pagadores já devem começar a sentir os benefícios do cadastro.
