O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou hoje que a proposta que será levada na próxima quarta-feira ao Congresso Nacional oferecerá um “cardápio” de possibilidades aos Estados não produtores de petróleo de acesso à renda da exploração de petróleo do pré-sal. “Mas queremos que este acesso se dê apenas sobre as áreas que ainda vão produzir. Queremos que seja mantida a receita sobre áreas já concedidas”, disse Cabral a uma plateia formada por empresários, executivos e políticos capixabas na sede do governo do Espírito Santo, abrindo os debates sobre royalties do petróleo.
Cabral começou sua apresentação criticando a adoção do modelo de partilha em substituição ao sistema de concessão. “Desde o começo foi público e notório que fui contra a mudança do marco regulatório”, afirmou. Segundo ele, desde que começaram as discussões do pré-sal, elas se dividiram em duas etapas. “Perdemos a primeira, e sentimos muito pelo Brasil, que vai sair perdendo neste tipo de novo modelo. Mas não vamos aceitar perder esta nova etapa, que atinge diretamente o Estado e seus municípios”, disse.
Cabral defendeu o modelo de concessão, que permitiu o Brasil sair da produção de 500 mil barris no final da década de 90 para 2 milhões atualmente, além de estimular o desenvolvimento da tecnologia para exploração em águas profundas para tornar o País referência mundial hoje. “Houve um erro sobre o qual o Brasil vai pagar caro. E alguns se omitiram nesta luta. Alguns que deveriam ter incorporado a luta não incorporaram”, disse, em referência ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, citado durante toda sua apresentação por não ter se engajado na luta. “Para São Paulo a renda começaria a entrar agora, então seria uma renda nova”, comentou.
A principal crítica feita por Cabral foi com relação à concentração de investimentos sobre a Petrobras e os riscos de atraso no início da exploração do petróleo do pré-sal. “A Petrobras está com US$ 224 bilhões em investimentos em áreas já concedidas, tem mais a área de Franco para desenvolver e o novo modelo é cartorial: atrasa o desenvolvimento da novas áreas, já que vai ficar ao sabor e à mercê dos desejos da Petrobras”, comentou, destacando que “não se sabe quanto tempo o petróleo vai dominar o mundo”. “A Califórnia hoje tem forte subsídio sobre carro elétrico. O que a gente não sabe é quando será o salto de tecnologia das alternativas ao petróleo. E as demais ofertas da Ásia e da África? Será que o barril vai permanecer nos US$ 100 que permitam a exploração do pré-sal?”, disse.
Segundo Cabral, a segunda etapa das discussões, que agora estão em voga e tratam da distribuição dos royalties do petróleo, vão ser encampadas pelo Rio, Espírito Santo e São Paulo. “Já levamos as propostas para a presidente Dilma e ela apoia. Ela nos garantiu que, se o veto do ex-presidente Lula for derrubado em setembro, ela vai colocar a AGU (Advocacia-Geral da União) na Justiça para fazer valer os direitos dos Estados produtores”, disse.
Cabral ainda destacou que há falhas na proposta de distribuição dos royalties igualitariamente para todos os Estados – incluindo os não produtores. Ele destacou que a distribuição deveria seguir o critério atual do Fundo de Participação dos Estados. Mas este critério deverá ser revisto em 2012, quando termina sua validade. Por este critério, destacou Cabral, já há uma diferenciação na distribuição, que privilegia os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O Estado do Rio é o segundo menos beneficiado, com cerca de R$ 50 per capita, enquanto o Maranhão tem R$ 500 per capita”, lembrou. Segundo ele, qualquer proposta tem que considerar apenas as novas áreas a serem leiloadas. “O que é direito adquirido não se mexe, no pós e pré-sal. Até porque o presidente Lula teve esta preocupação e mandou mensagem ao Congresso tratando de futuro, e não mexendo em contratos. É isso que se quer para o Brasil, uma estrondosa irregularidade?”, questionou Cabral.