O buraco no Orçamento de 2006 provocado pelo pacote de bondades preparado pelo governo Lula para o ano eleitoral pode chegar a R$ 10,2 bilhões. Além do reajuste real e antecipado do salário mínimo, que custará R$ 5,6 bilhões (R$ 4,4 bilhões acima da reserva já contida na proposta orçamentária), há uma série de outras inovações e concessões que também acarretarão despesas extras
É o caso da proposta do Ministério do Planejamento, de zerar as perdas salariais com a inflação recente dos servidores do Executivo. Para garantir que todas as categorias terminem a gestão Lula recebendo pelo menos 29% de reajuste (várias carreiras já receberam mais do que isso), a equipe econômica estima um gasto adicional de R$ 3,6 bilhões que não haviam sido programados no projeto orçamentário enviado ao Congresso
Somando-se a isso a correção de 8% da tabela do IR, que visa a refrescar a situação da classe média, e a suplementação de verbas exigida pela criação do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb), chega-se a uma fatura de R$ 10,2 bilhões. E estas não são as únicas despesas adicionais que o relator do Orçamento da União, deputado Carlito Merss (PT-SC), precisa administrar, encontrando receitas que cubram os novos gastos
Os governadores reivindicam pelo menos R$ 5,2 bilhões de ressarcimento pelas perdas com a desoneração das exportações, e a bancada da Saúde, R$ 1,4 bilhão para complementar o Orçamento do setor. Além disso, o próprio relator já se comprometeu a incluir no Orçamento R$ 3,8 bilhões de emendas coletivas, além dos R$ 2,9 bilhões de emendas individuais para os quais já havia reserva de recursos. "Cometi um erro ao liberar tanto dinheiro para as emendas. Se arrependimento matasse…", desabafou hoje (25) o relator, que ainda não sabe como fará para fechar as contas.
Até agora, a reestimativa de receitas já rendeu ao relator cerca de R$ 10 bilhões a mais de recursos. Ele também dispõe de uma reserva de R$ 5,9 bilhões já contida na proposta do governo. Hoje, um documento do presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que chegou à Comissão Mista de Orçamento informava que haveria mais R$ 1,062 bilhão disponível para ser gasto, fruto do leilão de novos poços de petróleo do País. Somando tudo, o petista dispõe de R$ 17 bilhões, mas o volume das demandas chega a pelo menos R$ 22,4 bilhões – uma diferença de R$ 5,4 bilhões que ainda não se sabe como equacionar.
O relator não admite oficialmente, mas é possível que o ressarcimento aos Estados exportadores acabe sendo sacrificado parcialmente para reorganizar o Orçamento. Por enquanto, no relatório preliminar, foram distribuídos apenas R$ 3,4 bilhões para os dois fundos de compensação – R$ 1,8 bilhão abaixo da reivindicação dos governadores.
