Buarque defende “Lei de Responsabilidade Educacional”

Candidato do PDT à presidência da República, o senador Cristovam Buarque defendeu a definição de metas para a educação a serem cumpridas, sob pena do governante se tornar inelegível. "Não existe meta para inflação? Temos que ter metas para educação. Não existe a Lei de Responsabilidade Fiscal que torna inelegível quem gasta mais de 60% com o funcionalismo? Temos que ter a Lei de Responsabilidade Educacional", afirmou hoje, no diretório estadual do PDT no Recife, quando reforçou a necessidade de uma revolução na educação.

"A educação é a porta para o País deixar de ser atrasado por deficiência, desigualdade,a dependência e corrupção", afirmou o candidato, ao frisar que as metas educacionais não podem ser "malucas", mas são imprescindíveis.

Segundo Buarque, devem ser estabelecer metas de tempo – e estratégias – para que, por exemplo, as crianças cursem todo o ensino fundamental, aprendam a ler e escrever ao chegarem à quarta série e para que as escolas funcionem em tempo integral. O senador disse que, no início do governo Lula, quando foi ministro da Educação, apresentou uma lista de metas para a educação, "mas Lula ficou furioso" e disse que não iria definir metas que poderiam não ser conquistadas.

Buarque, que aparece com 1% da preferência do eleitorado, propõe a federalização do ensino básico como forma de se implementar, nos próximos 15 anos, um padrão mínimo de formação e salário dos professores de ensino básico de todo o Brasil, de estrutura e equipamentos da escola pública e de conteúdo escolar. Com a federalização, o governo federal ficaria responsável pelo financiamento do ensino básico, mas o gerenciamento seria descentralizado, sob responsabilidade das prefeituras.

"Em qualquer lugar do Brasil, mesmo nas menores cidades, há uma agência do Banco do Brasil bonitinha, com ar condicionado, funcionários que seguem um mesmo padrão", observou Buarque, ao exemplificar o desnível das escolas públicas brasileiras: 22 mil delas não têm banheiro, 27 mil não têm energia elétrica e 52% dos alunos de escola pública chegam à quarta série sem saber ler e escrever.

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