Brasília, 13 (AE) – O Palácio do Planalto desrespeitou o acordo fechado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e líderes do governo no Senado para conseguir o apoio da base aliada ao salário mínimo de 260 reais, ao vetar ontem (12) as ações do chamado “choque social”, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005, disse hoje o senador Cristóvam Buarque (PT-SP), autor da proposta vetada. A atitude foi considerada uma demonstração de desdém com o Congresso. Buarque lembrou que, além de ter o aval da equipe econômica, o entendimento, que havia garantido os votos da base à ao projeto de 260 reais para o mínimo, teve o apoio dos líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
“É grave essa atitude, pois o Parlamento funciona a partir do compromisso, e o PT votou com base nesse acordo, o que mostra um profundo desdém em relação ao Congresso”, disse o senador do PT do Distrito Federal, que esteva hoje em São Paulo. Segundo Buarque, a decisão afeta a credibilidade da administração federal nas negociações do mínimo em 2005. “Ninguém mais vai votar com o governo”, previu. “Isso provoca um choque de desconfiança no lugar do prometido choque social”, ironizou.
Calheiros, em Alagoas, mostrou-se surpreso com a atitude do Poder Executivo e confirmou a ampla negociação com a equipe econômica para incluir o choque social na LDO.
“Inclusive, alguns dos pontos propostos por Cristóvam foram descartados, outros não, e tudo aconteceu no mesmo dia em que foi aprovada a proposta do relator do projeto, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de corrigir o salário mínimo pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) per capita”, disse. “Acho um precedente ruim porque uma negociação com os líderes resultou em veto”, disse.
Mercadante disse que a equipe econômica não assumiu compromisso com todos os itens do choque social. Ao admitir que desconhecia as razões do veto, ele disse que, com o crescimento da economia – e da receita do Executivo -, aumentam as chances de serem implementadas as medidas sociais. “Essas medidas podem ser incluídas no Orçamento da União.”
O Executivo argumentou, no “Diário Oficial” da União (DOU), que as medidas propostas eram uma interferência do Legislativo nas atribuições da União.
Entre as medidas previstas, estavam o envio ao Congresso de projeto de adoção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2005, uma proposta com o programa de aumento do salário mínimo, a erradicação do analfabetismo até 2007, realização de obras de saneamento para a contratação de 500 mil trabalhadores, além da intensificação do Bolsa Família, das Farmácias Populares e do programa de moradia popular. “Estas propostas estão no programa do PT e eles sabem que o importante não é o salário mínimo, mas o acesso a água, saúde e educação”, disse Buarque.
