“Brown” faz cinqüenta anos

“Brown v. Board of Education”, a célebre decisão proferida pela Suprema Corte norte-americana que pôs fim à segregação racial nas escolas públicas norte-americanas, fez, no dia 17/05/2004, cinqüenta anos.

A prática judicial vive de bons exemplos, sendo, portanto, importante lembrar a histórica decisão.

O caso foi ouvido na Suprema Corte, inicialmente sob a liderança do “Chief Justice” Fred Vinson, que defendia a manutenção do regime de segregação. Segundo memorando confidencial do juiz William Douglas, a Corte, por maioria de cinco votos contra quatro, inclinava-se a favor da segregação. A decisão foi, entretanto, adiada para o ano seguinte. Nesse interregno, Vinson faleceu, sendo substituído por Earl Warren, que logrou obter unanimidade dos juízes para condenar a segregação, reputando-a incompatível com o princípio da igualdade.

Saliente-se que o princípio da igualdade, “equal protection of the law”, havia sido inserido na Constituição norte-americana pela Décima-Quarta Emenda, de 1868, e que os então componentes do Congresso, que também editava leis para o Distrito de Columbia, no qual ficava a sede do Governo Federal, haviam, na mesma legislatura, adotado regime de escolas segregadas no referido distrito. Portanto, de acordo com a concepção dos autores da emenda, a segregação não era inconstitucional.

A Corte também teve que enfrentar o precedente “Plessy v. Ferguson”, de 1896, no qual a segregação nos transportes ferroviários havia sido reputada compatível com o princípio da igualdade, fazendo-o nos seguintes termos do voto de Warren:

“Na abordagem deste problema, nós não podemos voltar nossos relógios para 1868, quando a Emenda foi adotada, ou, ainda, para 1896, quando “Plessy” foi decidido. Nós devemos considerar a educação pública à luz de seu completo desenvolvimento e de seu lugar presente no modo de vida americano por toda a Nação. Só por este caminho pode ser determinado se a segregação nas escolas públicas priva os reclamantes da igual proteção da lei.” (LOCKHART, William B. et al. “Constitucional law: cases-comments-questions”. 18. ed., 18.ª ed. St. Paul, Minn.: West Pub., 1996, p. 1.173)

Warren, servindo-se de estudos psicológicos, dentre eles o famoso teste das bonecas, defendeu que a doutrina “separados, mas iguais”, estabelecida em “Plessy”, não tinha lugar em matéria educacional, pois a simples segregação comprometia o desenvolvimento educacional do grupo segregado:

“Separá-las [as crianças negras] de outras de idade e qualificações similares só em virtude da raça negra gera um sentimento de inferioridade de seu “status” na comunidade, que deve afetar seus corações e mentes de um modo que provavelmente não possa ser desfeito. (…) Qualquer que fosse a extensão dos conhecimentos psicológicos na época de “Plessy”, essa observação é amplamente amparada pelas autoridades modernas.” (LOCKHART, W. B. et al. Idem, p. 1173.)

Concluiu então que a segregação na educação era inerentemente desigual.

É oportuno destacar que a Corte não se limitou a reconhecer o direito dos demandantes de ingressarem em escolas reservadas a brancos. Tinham eles direito a escolas em regimes integrados, o que implicava a adoção de larga política pública de dessegregação, afetando, portanto, escolas e alunos não envolvidos diretamente no caso.

Por razões estratégicas, na decisão proferida em 17/05/1954 a Corte não estabeleceu como deveria ser implementada tal política de dessegregação. Aparentemente, o objetivo de Earl Warren era obter decisão unânime quanto ao princípio, evitando que discussões quanto à sua implementação viessem a prejudicar a unanimidade. No ano seguinte, após reargumentação, a Corte decidiu que ela deveria ser implementada pelas autoridades escolares, com a supervisão das instâncias federais inferiores, com toda a rapidez deliberada (“with all deliberate speed”). A fórmula de compromisso possibilitava, conforme as circunstâncias, alguma flexibilização quanto ao cumprimento do princípio, o que a Corte então reputou oportuno por temer reação maciça nos estados do Sul contra “Brown”.

Aliás, houve de fato reação, incluindo manifesto de noventa e seis congressistas do estados do Sul contra a decisão da Corte, isso em 12/03/1956 (cf. MARTIN JR., Waldo E. (Ed.) “Brown v. Board of Education: a brief history with documents”, Boston: Bedford/St. Martin’s, 1998, p. 220-223). A implementação de Brown em larga escala tornou-se viável apenas após a adesão dos demais ramos políticos ao princípio dessegregacionista, o que ocorreu somente na década seguinte, por exemplo com a Lei dos Direitos Civis, de 1964. Mesmo assim, foi Brown que forneceu o ímpeto para tais mudanças. Segundo o jornalista Anthony Lewis, do New York Post, Brown foi o “catalisador” da “revolução nas relações interraciais norte-americanas”, criando “um clima que encorajou o negro a protestar contra a separação de ônibus, a exigir ser servido em lanchonetes…” (CHOPER, Jesse H. “Judicial review and the national political process: a functional reconsideration of the role of the Supreme Court”, Chicago: University of Chicago Press, 1980p. 92).

Tão interessante quanto Brown é a implementação do resultado do julgado, o que provocou inúmeras controvérsias, bem como intervenções nos distritos escolares pelas instâncias inferiores e pela própria Suprema Corte, podendo ser citados exemplificadamente “Cooper v. Aaron”, de 1958, no qual o Governo Federal teve que enviar tropas federais para garantir o ingresso de estudantes negros na Little Rock School, no Estado do Arkansas, e “Swann v. Charlotte-Mecklenburg Board of Education”, de 1971, no qual a Suprema Corte manteve plano de dessegregação que envolvia inclusive a modificação do sistema de transporte escolar. A implementação de “Brown” ilustra a possibilidade de adoção de política pública de certa complexidade através do Judiciário, sempre que necessário para remediar situação incompatível com a Constituição.

Se “Marbury v. Madison”, de 1803, é a decisão mais célebre da Suprema Corte no século XIX, por inaugurar a jurisdição constitucional, “Brown” é a mais importante do século XX, inaugurando novo modelo de decisão judicial. A decisão da Corte envolveu: a) a proteção judicial de grupo social e politicamente vulnerável, por, dentre outros motivos, ser sub-representado nos órgãos parlamentares; b) a possibilidade de interpretação evolutiva da Constituição, ou seja, a possibilidade de conferir às normas constitucionais novas interpretações cf. a evolução dos fatos e da cultura de um povo; c) a utilização de recursos fornecidos por ciências não-jurídicas, em vista dos estudos psicológicos mencionados na decisão; e d) a ordenação de postura ativa por parte do Estado para o cumprimento da Constituição.

A decisão também chama a atenção por sua simplicidade, ressaltando o papel comunicativo da jurisdição constitucional. A Suprema Corte falava à Nação e não aos juristas.

A partir de “Brown”, a segregação racial existente em boa parte dos Estados Unidos foi progressivamente erosionada, contribuindo para o movimento dos “direitos civis” norte-americano. Aliás, decisões da própria Corte culminaram por concluir pela inconstitucionalidade da segregação em estabelecimentos públicos ou abertos ao público, bem como de leis estaduais racistas, como a que proibia o casamento inter-racial.

“Brown” é a mais importante decisão da famosa Corte Warren e ocupa lugar de honra no panteão das melhores decisões judiciais da história. Bons exemplos devem ser lembrados e, mais importante, seguidos.

Para quem quiser se aprofundar, a bibliografia citada neste artigo é um bom começo, notadamente “Brown v. Board of Education: a brief history with documents”, que contém relato de todo o caso, peças do processo desde a primeira instância e inclusive “charges” com a repercussão do julgado à época. A histórica decisão também ganhou as telas do cinema, com o telefilme “Separados, mas iguais”, que foi estrelado por Sidney Poitier e Burt Lancaster e que pode ser encontrado em algumas locadoras.