Os brasileiros que residirem no exterior poderão ser eleitos deputados federais caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 309/05, do deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP). Conforme o texto, deverão ser criadas quatro vagas na Câmara para candidatos que vivam na Europa (1 vaga), América do Norte (1), América Latina (1) e África, Ásia e Oceania (1).
Segundo Fantazzini, os cidadãos que moram no exterior são os mais fiéis divulgadores da cultura, valores e imagem do Brasil e também respondem por uma das maiores fontes de receitas brasileiras. O deputado cita dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de que o Brasil recebe anualmente cerca de 5,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 12 bilhões) provenientes de remessas financeiras de brasileiros que estão no exterior. "Essa população não tem direito à representação política junto ao Congresso Nacional, embora seja essa uma das suas maiores reivindicações expressadas em encontros internacionais", diz Fantazzini.
Obrigações
Para se candidatar à vaga de deputado federal, o brasileiro residente no exterior deverá comprovar que: mora na região geográfica há mais de 4 anos; tem mais de 21 anos; nunca foi condenado nem respondeu a processo penal no Brasil e no país que reside; tem nacionalidade brasileira e viveu no Brasil por pelo menos 15 anos.
Além disso, conforme o projeto, apenas os brasileiros registrados há mais de quatro meses nos consulados e que preencham as condições gerais para o alistamento eleitoral poderão concorrer.
Vencerá o candidato que conseguir metade mais um dos votos dos eleitores inscritos no exterior como aptos a votar. Os deputados eleitos receberão tratamento diferenciado na Câmara dos Deputados. Eles poderão ganhar verbas de gabinete menores que as pagas no Brasil e ficarão autorizados a permanecer nas regiões que representam até a metade do período da sessão legislativa anual. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a contagem de votos nas eleições realizadas nos consulados brasileiros no exterior.
Dois milhões de emigrantes
Estima-se que o Brasil tenha, atualmente, dois milhões de brasileiros vivendo no exterior. Os países que mais concentram emigrantes brasileiros são os Estados Unidos (750 mil), Paraguai (350 mil), Japão (250 mil), Portugal (65 mil) e Reino Unido (30 mil), seguidos por outros países da Europa e demais continentes.
Segundo Fantazzini, países como Itália, Canadá e Bélgica já estenderam o direito de voto aos nacionais emigrantes residentes no estrangeiro, não só para os cargos majoritários mas também para os proporcionais.
Tramitação
O texto terá o mérito e a constitucionalidade analisados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o projeto segue para análise do Plenário.
