Brasília – As quatro zonas eleitorais instaladas este ano na cidade de Ramallah, na Cisjordânia, só vão funcionar em 2010. O atraso ocorreu porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu aprovar com antecedência a mudança nos títulos eleitorais dos brasileiros residentes na região, que teriam de possuir a inscrição "Territórios Palestinos" em vez de "Israel". Com isso, os brasileiros que vivem em território palestino continuam tendo que votar em Israel.
A decisão foi tomada na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de quinta-feira (31). O pedido da representação do Brasil junto à Autoridade Nacional Palestina era para que a mudança ocorresse ainda nas eleições de 2006, o que não pôde ser atendido por falta de tempo hábil para a reimpressão dos 824 títulos de brasileiros aptos a votar na região.
A criação das zonas eleitorais em Ramallah foi aprovada pelo TSE em 27 de junho deste ano. Mas o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio, pediu vista para analisar melhor o caso. Ele votou pelo indeferimento do pedido em razão da proximidade das eleições, ressalvando que as providências serão tomadas para o próximo pleito.
Os brasileiros que vivem nos territórios palestinos enfrentam dificuldades para atravessar de forma segura a fronteira com documentos israelenses. Com a decisão do TSE, a única opção desses eleitores é votar na Embaixada do Brasil em Israel, sediada em Tel Aviv. Por conta disso, a representação do Brasil em Ramallah solicitou, no início de maio deste ano, providências à Justiça Eleitoral.
De acordo com a legislação eleitoral, se ficarem três turnos de eleições presidenciais consecutivas sem votar, ou justificar o voto, os brasileiros residentes no exterior podem ter os títulos cancelados.
Sobre a viabilidade da instalação de seções eleitorais junto ao Escritório de Representação do Brasil em Ramallah, o Itamaraty afirma que o escritório dispõe de infra-estrutura e recursos humanos suficientes para a instalação de até quatro seções eleitorais, com capacidade de atender 400 eleitores em cada uma delas.
Em ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela votação no exterior, o representante do Brasil junto à Autoridade Nacional Palestina, embaixador Arnaldo Carrilho, reiterou o pedido de que, "em sintonia com as pertinentes resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a questão da ocupação dos territórios palestinos", fosse adotada, no campo "País" dos títulos eleitorais, a denominação "Territórios Palestinos" e não, "Israel" ("país ocupante, ao qual não pertencem esses Territórios") ou Palestina, "região que ainda não constitui um Estado soberano internacionalmente reconhecido".
