A partir de agora os argentinos que moram no Brasil e os brasileiros que residem na Argentina passam a ter os mesmos direitos civis, sociais, culturais e econômicos que os demais cidadãos dos países onde moram. Em particular, terão direito a trabalhar e abrir empresas legalmente. A decisão faz parte do Acordo de Residência Argentina-Brasil, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, na forma de uma portaria dos ministérios brasileiros das Relações Exteriores e da Justiça. A Argentina já havia aprovado o acordo em abril.

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Segundo o Itamaraty, os cerca de 35 mil brasileiros que residem na Argentina deverão se beneficiar com as medidas. Já de acordo com a Embaixada da Argentina, existem oficialmente 30 mil argentinos no Brasil, número que passa para quase 60 mil, considerando-se estimativa dos cidadãos que estão em situação ilegal.

Para requerer a residência legal, basta procurar o consulado do outro país ou o serviço de migração e apresentar passaporte ou carteira de identidade e certidão negativa de antecedentes criminais da nação de origem. A autoridade poderá conceder uma autorização de residência provisória por dois anos, com a possibilidade de ser transformada em permanente após este período.

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