Brasília – Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, no ano passado, 2,4 milhões de pessoas no mundo foram vítimas de tráfico para serem submetidas a trabalhos forçados. Desse total, 43% são vítimas de exploração sexual e 32% de exploração econômica. As mulheres brasileiras estão entre as principais vítimas do tráfico de pessoas para exploração sexual, especialmente as procedentes do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, de acordo com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc).
Para tentar diminuir a prática do crime de tráfico de pessoas, o governo discute hoje (28) as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. De acordo com a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a discussão da política deve envolver aspectos como as condições sociais que levam muitas pessoas, especialmente mulheres, a uma situação de risco no exterior. "O combate à fome, à miséria, ao abandono de jovens e crianças, ao desemprego", disse.
A ministra destacou que na política de enfrentamento serão discutidas as formas de punição para os aliciadores. Segundo ela, uma das possibilidades é tornar inafiançável o crime de tráfico de pessoas. "Colocar pessoas em regime de escravidão é um crime, portanto não há que se ter nenhuma condescendência com os criminosos que perpetuam esse crime transnacional extremamente complexo", afirmou.
Estimativas da OIT apontam para US$ 31,6 bilhões o lucro anual produzido pelo tráfico de seres humanos. Os países industrializados são responsáveis por metade desse valor (US$ 15,5 bilhões). Segundo a Unodc, o lucro dos criminosos com o trabalho de cada ser humano transportado ilegalmente de um país para outro chega a US$ 13 mil por ano.
Essas pessoas partem de diversos lugares ? Leste Europeu, Sudeste Asiático e África ? em direção, principalmente, à Europa. Na América Latina, as vítimas são, em sua maioria, do Brasil, Colômbia, Equador e República Dominicana.
Para a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o trabalho da CPI identificou que as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil têm uma atuação criminosa cada vez mais qualificada. "Na era de novas tecnologias na comunicação, no transporte e em diferentes áreas, essa tecnologia não serve unicamente à afirmação dos direitos humanos, mas muitas vezes está associada de forma a potencializar novos procedimentos da atuação criminosa", disse.
Depois da discussão e consolidação da Política Nacional de Enfrentamento, o texto da matéria será encaminhado à Casa Civil.
