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O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. |
Os clubes questionam o artigo 19 do Estatuto do Torcedor, que pune os dirigentes por tumultos nos estádio que causem danos aos torcedores. Os dirigentes alegam que poderiam ser culpados por fatos mesmo que não tenham responsabilidade. O Governo garantiu que a justiça irá analisar caso por caso para julgar a responsabilidade, mas, para tirar todas as dúvidas, decidiu enviar o Estatuto para análise da Advocacia Geral da União (AGU).
A decisão de consultar a AGU foi tomada ontem à noite após reunião de quase três horas com dirigentes de clubes brasileiros e o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, e foi suficiente para convencer os dirigentes de que o Governo está aberto para discussões com a sociedade. “A lei é para ser cumprida, mas estamos abertos e sempre vamos estar para debater qualquer ponto em que haja dúvida de interpretação”, afirma Agnelo.
O ministro destacou ainda a importância do Estatuto do Torcedor, que foi discutido por meses com a sociedade, parlamentares e com os próprios clubes. “A lei é uma realidade muito importante do nosso país, todos vão cumpri-la e isso vai ajudar muito o futebol brasileiro”, afirma.
Agnelo ressaltou que desde o dia 16, quando foi publicado no Diário Oficial, o Estatuto se tornou uma lei e deverá ser cumprido. A responsabilidade de fiscalizar é do Ministério Público. “Esse governo demonstra que não existe lei criada somente para pobres e desorganizados. A lei é para todos”, garantiu. (www.esporte.gov.br)
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