São Paulo
– O governador reeleito de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, defendeu ontem, em encontro com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, um tratamento “igualitário” para todos os Estados no comprometimento de recursos para o pagamento das dívidas com o governo federal. Segundo Zeca do PT, depois da posse de Lula, é “fundamental” que se discuta os débitos estaduais e o volume de obrigação de receitas com a dívida e a Lei Kandir.Para ele, depois da solenidade de 1.º de janeiro, é preciso discutir a renegociação da dívida do Mato Grosso do Sul. O Estado, segundo Zeca do PT, deve R$ 4,7 bilhões à União. O Mato Grosso do Sul está entre as unidades da federação mais endividadas em termos proporcionais. Para o pagamento, estão comprometidos 17% da arrecadação, ou cerca de R$ 20 milhões.
O governador de Mato Grosso do Sul admitiu que não paga os juros. Estados como São Paulo, afirmou, comprometem apenas 10% das receitas. “Por que São Paulo compromete 10% da receita e Mato Grosso do Sul, um Estado pequeno e sedento por recursos, 17%? Por que o Ceará recebe 8% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e nós, apenas 1%?”, questionou.
Zeca do PT afirmou que Mato Grosso do Sul é penalizado em cerca de R$ 100 milhões por causa da Lei Kandir. O governador defende a revisão da legislação, justificando que não é mais necessária. “A Lei Kandir foi criada em 1996, quando o País tinha uma paridade com o dólar. Hoje, esse problema não existe mais. É preciso rever essa questão”, afirmou.
Ele vai apoiar propostas no Congresso que criam um delimitador de 10% para a garantia das receitas estaduais com o pagamento do débito.
