O prefeito de Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná, José Carlos Becker de Oliveira e Silva (PT), conhecido como Zeca Dirceu por ser filho do deputado federal José Dirceu (PT-SP), reafirmou ontem que todas as ações realizadas por ele entre 2003 e 2004, quando era funcionário do governo do Paraná, foram ?legais e lícitas?. Alegando que houve improbidade administrativa por parte de Dirceu, Zeca e do ex-chefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, o procurador da República Luciano Sampaio Rolim encaminhou ação contra eles.
Eles são acusados de utilizar a estrutura do governo e praticar tráfico de influência para conseguir recursos públicos e realizar ações que auxiliaram na eleição de Zeca para a Prefeitura. Em uma nota o prefeito disse que, em razão de ter função no governo do Paraná, agia ?em defesa de interesses de comunidades carentes? da região. Ele também prometeu uma representação contra Rolim na Procuradoria Geral da República ?para que as medidas necessárias sejam tomadas e que arbitrariedades e injustiças não continuem sendo cometidas?.
Na nota, Zeca afirmou que o procurador está cometendo ?infração funcional e ética? em razão de não ter competência legal para investigá-lo e processá-lo. ?Na condição de prefeito só posso ser processado pela Justiça Federal?, acentuou. Ele disse estranhar o alarde, ?principalmente pelo fato de, em um ano e sete meses de investigação – na qual nada ficou provado contra a minha pessoa – meu advogado não ter tido acesso ao processo administrativo, apesar das inúmeras tentativas junto à Procuradoria?. Segundo ele, esses fatos comprovam ?ilegalidade no processo?.
No fim da nota, o prefeito reafirmou ter atuado ?na condição de funcionário do governo estadual, com aval do governador Roberto Requião e a pedido dos prefeitos da minha região, onde é grande a carência de investimentos, principalmente na área social?.
Mais dois
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou ontem datas para apreciação dos relatórios sobre o pedido de cassação de dois parlamentares. O parecer do caso do deputado Sandro Mabel (PL-GO) será lido na próxima segunda-feira, dia 31, podendo ser votado logo em seguida. A votação pode ser adiada caso seja aceito possível pedido de vista.
Na terça-feira, dia 1.º, será a vez do parecer sobre o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) ser votado – ele já foi lido na quarta-feira. O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), relator do processo contra Queiroz no Conselho de Ética, pediu a cassação do parlamentar mineiro, por entender que ele quebrou o decoro ao infringir artigo da Constituição sobre as normas do Congresso.
O deputado Romeu Queiroz é acusado de ter recebido R$ 350 mil da SMP&B, empresa de publicidade do empresário Marcos Valério de Souza, além de outros R$ 50 mil que foram depositados em sua conta pessoal, também pelo esquema de Valério.
Queiroz disse ontem estar confiante de que não perderá o mandato. Ele contou que sabia dos saques de R$ 350 mil feitos por seu partido nos bancos Rural e do Brasil. O deputado afirmou, no entanto, que essa operação não se tratou de uma prática de caixa dois e sim de uma doação repassada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o PTB nacional, por intermédio da SMP&B Comunicação, da qual era sócio Marcos Valério Fernandes de Souza.
O deputado contou ainda que o diretório mineiro do PTB apenas emprestou um funcionário, que fez o saque e levou a quantia até Brasília. Queiroz explicou que, quando a operação foi feita, em janeiro de 2004, ele estava em férias na Bahia com a família. O deputado disse desconhecer detalhes da transação. ?Já ficou comprovado que eu não usei esse dinheiro em benefício próprio. Não botei nenhum centavo no bolso, não roubei, não paguei ninguém?, afirmou.
?As ações do parlamentar ferem frontalmente o Código de Ética, que impõe ao deputado os deveres fundamentais de respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas do Congresso?, diz o voto de Quintal. O relator afirmou ainda que as operações ?revelam a intenção de ocultar, seja nos registros bancários, seja na contabilidade partidária, não apenas a origem como também a destinação dos recursos recebidos?. Quintal disse também que, como presidente regional do PTB, Queiroz era responsável pelo recebimento das doações em Minas Gerais e pela prestação de contas.
Recebeu
Na defesa que Queiroz apresentou ao Conselho de Ética, ele reconheceu ter recebido o dinheiro como presidente do PTB de Minas Gerais. Segundo ele, o dinheiro foi usado para pagamento de dívidas de campanha de prefeitos da região em 2004. Queiroz disse que apenas foi intermediário dos recursos.
A representação contra Romeu Queiroz foi feita ao Conselho de Ética pelo PL e assinada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, como presidente da legenda. O deputado Nelson Marquezeli (PTB-SP) assinalou que não viu no relatório qualquer transgressão do Código de Ética e pediu vista do parecer e a votação teve que ser adiada por duas sessões.
