O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a volta das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para esse retorno.
O X estava com o funcionamento suspenso em todo o país desde o dia 30 de agosto, por conta do descumprimento da empresa de decisões do STF.
Moraes destacou que o retorno das atividades foi condicionado ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
X comprovou bloqueio de perfis de informações falsas
O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro no dia 30 de agosto. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
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Em 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal da empresa no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, efetivou a ação pagando todos os valores devidos.
