Brasília – Nesta terça-feira (12) a Comissão Mista de Orçamento começa a análise e a votação do relatório final do Orçamento de 2008 do deputado José Pimentel (PT-CE). A expectativa é quanto aos cortes orçamentários no Legislativo, no Executivo e no Judiciário para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Antes da análise do relatório final, entretanto, os deputados e senadores da comissão precisam discutir o relatório de reestimativa de receita para o orçamento depois do fim da CPMF.
Em janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), responsável pelo relatório de reestimativa de receita, havia marcado a apresentação para amanhã (11). Na ocasião ele disse que faria uma avaliação do impacto da arrecadação de tributos prevista para 2008 com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Essas alíquotas foram aumentadas para compensar a perda de R$ 40 bilhões anuais com a extinção da CPMF.
Depois de aprovado na comissão, o Orçamento Geral da União segue para análise e votação no plenário do Congresso.
