A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara suspendeu nesta quarta-feira, 14, a votação do substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao projeto de lei 3.729/2004, que isenta e simplifica o processo de licenciamento ambiental. A suspensão ocorreu por falta de quórum.
Apesar de a bancada ruralista estar em peso na sessão, defendendo que houvesse a votação, deputados de PT, Rede e PSOL obstruíram a votação.
O texto polêmico colocou em franca oposição o Ministério do Meio Ambiente, que defende um texto menos permissivo, e a Casa Civil, que resolveu apoiar o texto de Pereira para atender aos pedidos da bancada ruralista.
Mais de 250 organizações da sociedade civil manifestaram repúdio ao projeto, apontando que, se aprovado, ele será uma “fábrica de Marianas” – numa relação ao grande acidente ambiental que atingiu a cidade mineira em 2015.
O projeto de Pereira dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias e de florestas plantadas; de melhoria ou reforço de sistemas de transmissão e distribuição de energia licenciados; em intervenções nas faixas de domínio das rodovias federais pavimentadas; e na execução de dragagens de manutenção e outras atividades destinadas à manutenção das condições operacionais pré-existentes em hidrovias, portos organizados e instalações portuárias em operação.
Em linhas gerais, o substitutivo de Pereira estabelece a dispensa e a simplificação do licenciamento. Em alguns casos, basta a empresas preencher um formulário na internet, como ocorre na Bahia com o modelo de “adesão e compromisso”, o que é questionado pelo Ministério Público.
O texto delega aos Estados e municípios a definição de quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento ambiental, segundo natureza, porte e potencial poluidor. E restringe manifestações de órgãos interessados no licenciamento, como ligados às unidades de conservação (ICMBio), indígenas (Funai) e quilombolas (Fundação Cultural Palmares).
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enviou uma carta à Casa Civil pedindo empenho para que o projeto não fosse votado. Em nota à imprensa, disse que “vê com preocupação a possível aprovação desse substitutivo que, além de propiciar a guerra ambiental entre os Estados, geraria insegurança jurídica e a judicialização do processo de licenciamento ambiental, o que comprometeria seriamente a produção e a economia do País”.