A votação do pedido de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) no plenário da Câmara, marcada para a próxima quarta-feira (23), poderá atrasar em uma semana depois que o petista obteve uma vitória parcial ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), relator do recurso no qual o petista pede a nulidade do processo de cassação, deu parecer parcialmente favorável a Dirceu. Miranda concordou com o argumento do petista de que enquanto a CCJ não analisar o seu recurso, o Conselho de Ética não pode dar prosseguimento ao processo, enviando-o à Mesa para que submeta à votação do plenário.
Na prática, caso a CCJ aprove o parecer de Miranda, o processo terá de cumprir novamente alguns procedimentos regimentais, que incluem a leitura da decisão do Conselho de Ética no plenário e o cumprimento do prazo de duas sessões antes da votação final do pedido de cassação. A votação do parecer de Miranda na CCJ foi marcada para a próxima terça-feira (22), um dia antes da data prevista para o julgamento de Dirceu no plenário. No entendimento da secretaria da Mesa, será impossível votar o processo de Dirceu na próxima semana na hipótese de a CCJ aprovar o relatório de Miranda.
O relator do pedido de cassação de Dirceu, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), discorda da secretaria da Mesa e entende que não será preciso repetir os procedimentos regimentais, mesmo se o parecer de Miranda for aprovado na comissão. ?O processo do deputado (Dirceu) já foi publicado e entrou na pauta de votação do plenário. Ele poderá ser votado na próxima quarta-feira, como estava previsto?, afirmou Delgado. Miranda também defendeu a manutenção da data de julgamento de Dirceu, mas entende que o mais importante é cumprir a Constituição, que garante a defesa do acusado.
?É necessário garantir o amplo direito de defesa e o recurso faz parte dessa defesa que é um direito constitucional?, afirmou Miranda. Ele foi enfático ao dizer que caso o plenário vote o pedido de cassação de Dirceu antes da decisão da CCJ, a Justiça anulará a decisão plenária. ?É melhor fazer a coisa bem feita do que depois levar carão do Supremo Tribunal Federal?, afirmou Miranda. Dirceu obteve apoio do relator na questão preliminar, mas perdeu na questão fundamental que era a anulação do processo no conselho.
O petista argumentou que foi prejudicado porque as testemunhas de defesa no processo prestaram depoimentos antes das testemunhas de acusação.
