Um pedido de vista adiou, na tarde desta terça-feira (7), a votação da proposta de prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O pedido de vista foi aprovado logo depois que o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eduardo Cunha, apresentou seu parecer propondo a partilha da arrecadação da CPMF com Estados e municípios.
O relator acolheu emendas de senadores, mas somente as que, como seu substitutivo, prevêem a partilha. Todas as propostas que não contemplavam a divisão dos recursos com os Estados e municípios foram rejeitadas pelo relator. Com a aprovação do pedido de vista, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá ser novamente discutida e posta em votação somente a partir de sexta-feira.
A CCJ deverá, agora, fazer audiências públicas para discutir com juristas o assunto, até sexta-feira. A primeira dessas audiências públicas está prevista para amanhã, a partir das 10 horas, com participação do tributarista Ives Gandra da Silva Martins, do ex-ministro da Justiça Paulo Brossard e do advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa.
