O Ministério Público do Rio entrou com ação civil pública para impedir que a Prefeitura do Rio dê início às operações do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) antes de adotar medidas de segurança no trânsito. De acordo com o MP, o consórcio responsável pelo serviço e as autoridades municipais “descumpriram obrigações contratuais, legais e de fiscalização em relação à segurança do serviço e à implementação das normas de legislação de trânsito”. Inicialmente prevista para amanhã, a inauguração do novo sistema de transporte do Rio foi adiado pela prefeitura para o dia 5 de junho.
A Justiça determinou a realização de uma audiência entre o Ministério Público, o consórcio e as autoridades municipais sobre o caso no próximo dia 1º de junho. Em decisão publicada ontem, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Cristiana Santos, entendeu que há risco de “graves riscos à segurança da população” e “várias possibilidades de acidentes”, caso o sistema inicie a operação sem ajustes.
Em nota, a prefeitura informou que não foi notificada da ação. A inauguração do VLT foi adiada na última quarta-feira, por razões de “segurança”, segundo a própria prefeitura.
Aberta antes do adiamento, a ação civil pública condiciona a operação do sistema à implantação de sinalização nas vias e à realização de testes de segurança, conforme estabelece a legislação de trânsito. A ação pedia aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento das exigências, mas o pedido não foi acatado pela Justiça.
Os promotores também solicitaram ao consórcio os estudos de sinalização e alteração de circulação no perímetro do VLT, que ligará o terminal rodoviário ao aeroporto Santos Dumont, no Centro da cidade. A primeira fase do empreendimento, entretanto, circulará apenas entre a Praça Mauá e o aeroporto, mas as obras ainda não foram concluídas – operários ainda trabalham nas estações de embarque e desembarque.
Com 28 km, o VLT integra o projeto de legado urbanístico das Olimpíadas para a cidade, com o objetivo de reorganizar o sistema viário no Centro. A circulação dos bondes atravessará grandes avenidas e será compartilhada com ônibus, carros particulares e pedestres.
A ação movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital foi aberta após inquérito civil para apurar os impactos do projeto e as medidas compensatórias adotadas pelo consórcio VLT Carioca S/A, pelo município e pelos órgãos CET-Rio e CDURP. “Ficou comprovado que a concessionária, e o município do Rio de Janeiro descumpriram obrigações contratuais, legais e de fiscalização em relação à segurança do serviço, à adoção e à implementação das normas de legislação de trânsito”, informa o MP.