O VLT do Rio começou neste sábado, 26, a operar a Linha 3, atingindo a operação completa do sistema de trem de superfície do Centro da capital fluminense, inaugurado em 2016 para os Jogos Olímpicos do Rio. A inauguração do trecho que faltava só foi possível após a concessionária do VLT Carioca, que tem o Grupo CCR como principal acionista, e a Prefeitura do Rio retomarem as negociações em torno do reequilíbrio do contrato de parceria público-privada (PPP), numa disputa que chegou a parar no Judiciário.
A concessionária acionou a prefeitura judicialmente alegando que o poder público estava atrasando os pagamentos mensais da contrapartida da PPP desde maio de 2018. Segundo a concessionária, em setembro, a prefeitura acumulava uma dívida de R$ 170 milhões por causa desses atrasos. As obras da Linha 3 estavam prontas desde dezembro do ano passado, mas, conforme a concessionária, faltava a autorização da prefeitura para começar a operação.
Com a retomada das conversas entre o poder municipal e a concessionária, a autorização de operação foi dada. Pelo acordo, “um grupo de trabalho formado por técnicos da prefeitura e da concessionária se reunirá uma vez por semana, durante dez meses, para ajustar todas as questões contratuais”, diz uma nota divulgada pela concessionária.
As divergências giravam em torno do contrato da PPP. A PPP previa que a concessionária seria responsável tanto pela construção quanto pela operação do VLT. As obras contaram com investimento público direto do governo federal e mais um empréstimo de R$ 750 milhões tomado pela concessionária junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2015.
Em contrapartida, a PPP previa que a prefeitura pagaria contraprestação mensal de R$ 9 milhões, para cobrir custos operacionais, compensar os investimentos e completar a receita tarifária. Além disso, pelo contrato, a prefeitura arcaria com o “risco de demanda”, ou seja, pagaria a diferença caso a receita com tarifas ficasse abaixo do mínimo projetado em estudos. Esse gasto extra com o “risco de demanda” só passaria a ser devido quando todo o sistema do VLT estivesse funcionamento plenamente – esse seria um dos motivos para a prefeitura resistir a dar a autorização de funcionamento da Linha 3.
O problema é que as projeções de demanda contidas no contrato da PPP foram feitas antes da recessão e ainda no período de boom econômico do Rio em meio às obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo a prefeitura, a estimativa do contrato era que o VLT transportasse cerca de 260 mil passageiros por dia. Em setembro, sem a Linha 3, a demanda atual estava em 87 mil pessoas por dia útil, conforme a concessionária.
Desde que os problemas com a concessionária do VLT vieram a público, a prefeitura vinha informando que, “diante de problemas encontrados no contrato de concessão do VLT, assinado pela gestão anterior”, decidiu “rever os termos” da PPP e que esse processo de revisão estava “em andamento”.
O prefeito Marcelo Crivella (PRB) participou de uma viagem inaugural da Linha 3, antes do início da operação com passageiros, na manhã deste sábado. “Pelo contrato original, teríamos que pagar 120 mil passagens por dia, para cumprir o previsto lá atrás. Isso representaria R$ 1,8 bilhão em dez anos. Tivemos uma longa conversa com o pessoal do VLT. Foram meses de discussão para que a gente pudesse mostrar a eles que a cidade, na crise atual, não tem condições de atender a essa demanda”, disse Crivella ao jornal carioca “O Dia”.
Antes do acordo para formar o grupo de trabalho, criado por decreto municipal no último dia 15, a concessionária vinha afirmando que estava disposta a discutir o reequilíbrio do contrato, para viabilizar a retomada dos pagamentos da contrapartida da prefeitura na PPP. Apenas com a entrada em operação da Linha 3, a estimativa é que o fluxo de passageiros suba para cerca de 100 mil usuários por dia útil.
Numa palestra em setembro, o presidente da concessionária VLT Carioca, Marcio Hannas, disse que o contrato da PPP já previa reequilíbrios econômico-financeiros caso a demanda ficasse 20% acima ou 20% abaixo da projetada. A demanda foi projetada pressupondo ações do poder público para impulsionar o fluxo de passageiros, como o incentivo à ocupação imobiliária da região portuária e a reorganização das linhas de ônibus do Centro do Rio, o que, segundo a concessionária, não foi feito. A expectativa é que esses itens entrem na renegociação do contrato.