Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu ontem a liberdade de imprensa acima de qualquer circunstância. Ele disse que não conhece o projeto de lei 3.985/04 enviado pelo governo ao Congresso, que cria o Conselho Federal de Jornalismo, mas afirmou que o direito à informação está previsto na Constituição, que é a lei soberana do país.
“Qualquer tentativa que possa colocar em confronto o direito da sociedade de ser bem informada e o direito da imprensa esbarra na Constituição, e o que esbarra na Constituição não merece qualquer discussão. Qualquer tentativa de cerceamento do direito à informação esbarra na Constituição. A Constituição assegura à sociedade o direito de ser bem informada e à imprensa assegura a liberdade”, declarou Vidigal.
Já o ministro da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, disse que o projeto deve ser debatido dentro da categoria. “Essa é uma demanda que veio de uma organização sindical de vocês (jornalistas). É um assunto pertinente a vocês. Vocês são profissionais que sabem o limite da ação, sabem que a liberdade de imprensa é um valor definitivo para a democracia, mas sabem também que, numa sociedade, nada é absoluto. Portanto, os limites ou maneiras de como se deve conduzir eticamente é um assunto que vocês, profissionais, devem discutir no âmbito da situação de vocês”, destacou.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, informou ontem que a proposta que cria o Conselho Federal de Jornalismo não será aprovada com urgência na Câmara. Ele prevê que a votação fique para 2005. João Paulo reiterou que o projeto vai ser debatido com cautela e que, se houver risco à liberdade de imprensa, ele não será aprovado na Câmara.