Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu ontem a criação de mais varas federais especializadas em crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. Atualmente, existem 15 varas especializadas no combate a essas atividades criminosas, distribuídas no Distrito Federal e nos estados do Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Ceará e São Paulo, onde existem duas varas.
Segundo Edson Vidigal, a lavagem de dinheiro é um dos crimes que causam mais prejuízos ao Estado e à sociedade, “na medida em que esvazia o orçamento público pela sonegação, pelo desvio de recursos”. O presidente do STJ abriu ontem o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que se realiza até hoje, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. Também participaram do evento o ministro do STJ Gilson Dipp, a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, e o diretor do DRCI, Antenor Madruga.
Vidigal adiantou também que o processo de ampliação da Justiça Federal será antecipado. “Estamos acertados com o Executivo para que as 183 Varas da Justiça Federal que foram criadas no ano passado, e que estavam com a previsão de instalação até o ano de 2008, sejam todas antecipadas para 2005”, informou Vidigal. De acordo com o ministro, cerca de 15 mil juízes atuam nas diversas instâncias da Justiça brasileira. Nas varas federais, são quase dois mil magistrados. Em reunião com o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) Leandro Despouy o presidente do STJ disse que seria necessário dobrar o número de juízes, passando para quatro mil magistrados.
“Há quem ache que o estoque de juízes deve ser ampliado à medida que a necessidade for aparecendo. Então, você não tem processo porque não tem juiz, mas você não tem juiz porque não tem processo”, avaliou.
Vidigal disse que a presença do representante da ONU no Brasil é positiva e não interefere na independência ou soberania do Judiciário. Depois de se reunir com Vidigal, Despouy com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. O relator veio ao Brasil para tomar conhecimento da forma como está sendo conduzida a reforma do Judiciário.
