São Paulo (AE) – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controlar a venda de cola e outras substâncias inalantes que afetam o sistema nervoso central começa a valer na segunda quinzena de junho. De acordo com a regulamentação, publicada em dezembro de 2005, ficará proibida a venda dos produtos a menores de 18 anos em todo o País. ?A cadeia de comercialização, principalmente o comércio varejista, vai ter que se adaptar e ter um pouco mais de trabalho no começo. Mas depois vai se tornar comum, como ocorre com os medicamento controlados?, disse o coordenador da Comissão de Colas, Adesivos e Selantes da Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Abiquim), Julio Muñoz Kampff.
A partir de junho, todo estabelecimento comercial que trabalha com esses produtos terá que criar para cada uma das embalagens um número de controle individual, que permita relacioná-lo à nota fiscal de compra e ao comprador. Na ficha elaborada pela Anvisa, devem constar os seguintes dados da empresa: dia da venda, nome do estabelecimento, número de controle, produto vendido, número da nota fiscal de venda e assinatura do vendedor. Já o comprador terá que apresentar o RG, declarar o endereço e assinar a ficha.
As empresas que fabricam produtos que tenham as substâncias na composição terão que colocar, até dezembro, frases de advertências sobre riscos à saúde e orientação de primeiros socorros em todos os rótulos.
