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| O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia fala durante a votação. |
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o nepotismo em todos os níveis de poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Já existem no Brasil leis proibindo a contratação de parentes tanto no Executivo quanto no Judiciário, mas, segundo um dos membros da CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), são leis esparsas. ?A PEC é muito abrangente. Inclusive pega a triangulação de parentes por ocupantes de cargos públicos equivalentes, do mesmo nível hierárquico?, disse ele.
O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), comemorou a aprovação. Ele afirmou que a sociedade quer o fim do nepotismo, mas disse que esperava dificuldades na aprovação da PEC. ?Atribuo isso à mobilização da sociedade, a mesma que repudiou o aumento do salário dos deputados?, destacou Biscaia.
O relator da PEC, Sérgio Miranda (PCdoB-MG), lembrou que, durante as discussões, observou que havia algumas divergências sobre a matéria. Entretanto, o resultado mostrou que a Casa reage bem às pressões da sociedade, disse ele. O parlamentar ressaltou que a proposta não vai solucionar os problemas de governo: ?Não acabamos com todas as mazelas da administração pública. Uma cultura patrimonialista, onde o Estado é encarado como patrimônio das elites, e isso é apenas uma das manifestações do patrimonialismo o nepotismo, o emprego direto. É isso que estamos enfrentando?.
Um dos divergentes na comissão foi do deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ). Para ele, é hipocrisia discutir a matéria enquanto há outros temas de maior relevância nacional, como o controle da natalidade. ?Os argumentos que tenho para mostrar a hipocrisia são parlamentares donos do Estado, que, através da política, são donos de empreiteiras, donos de firmas terceirizadas e que enchem de parentes. Mais do que isso, faturam milhões superfaturando o seu serviço e agora querem pregar a moralidade votando o nepotismo. Não é bem assim. Até porque os gastos com cargos comissionados continuarão sendo pagos pelo contribuinte?, afirmou. ?Quem é casado com uma jumenta pode votar a favor do fim nepotismo?, ironizou.
Bolsonaro chegou a dizer que a discussão era uma ?palhaçada?. As expressões caluniosas usadas pelo deputado foram retiradas das gravações a pedido do presidente da comissão. ?Como imaginar que uma discussão de um tema sério seja chamada de palhaçada? Comparar mulher a um jumento é inadmissível?, afirmou Biscaia.
O mérito da proposta será analisado em comissão especial que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).
