Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a emenda à Constituição que acaba com a verticalização nas eleições – obrigatoriedade de os partidos repetirem nos estados a aliança para a campanha presidencial. A emenda foi aprovada uma semana depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter se reunido com a cúpula do PMDB e o PT ter cedido à pressão dos peemedebistas para pôr fim à regra. A emenda será agora analisada por uma comissão especial, que ainda será criada, antes de ser votada pelo plenário da Câmara.
?Acredito que teremos condições de ver essa proposta aprovada pelos deputados até o fim de junho, antes do recesso parlamentar?, disse ontem o deputado Inaldo Leitão (PL-PB), relator da emenda na CCJ.
Segundo Leitão, a idéia é fazer a emenda à Constituição tramitar em rito sumário na comissão especial, com a realização de dez sessões para os deputados analisarem a proposta. O PT era quase a única legenda favorável à manutenção da verticalização para as eleições de 2006. Mas teve de recuar e votar na CCJ a favor do fim da obrigatoriedade de repetir nos estados a aliança nacional, depois que o PMDB alertou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que só poderá apoiar a reeleição dele sem essas regras. ?A maioria dos partidos é contra a verticalização. Se fosse mantida essa regra, o PTB não apoiaria a reeleição do presidente Lula?, afirmou ontem o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE).
O recuo do PT causou um mal-estar ontem na votação da emenda na CCJ. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), o ACM Neto, ironizou a mudança de posição dos petistas.
?Não sei se o presidente Lula deu um puxão de orelha nos deputados do PT ou se eles perceberam que iam ter uma derrota fragorosa na CCJ?, disse. ?O deputado ACM Neto sabe que não somos afeitos à cultura do puxão de orelha. Talvez, ele esteja mais familiarizado a isso. No PT não tem isso de cacique que manda e soldado que se não obedecer leva puxão de orelha?, reagiu o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP).
A aprovação da emenda com o fim da verticalização foi possível depois de um acordo fechado com líderes de todos os partidos de oposição e da base aliada. O PT não queria votar a proposta de jeito nenhum e, durante duas semanas, impediu a apreciação da emenda na CCJ. Mas era minoria na comissão e firmou acordo para aprovar o fim da verticalização, antes da votação do projeto de decreto legislativo que prevê a realização de um referendo popular sobre a venda de armas de fogo e munição no primeiro domingo de outubro. No momento da votação, somente 28 do total de 60 deputados da CCJ estavam presentes à sessão. Apenas o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO) votou pela manutenção da verticalização. Às vésperas das eleições de 2002, os ministros do TSE interpretaram a legislação eleitoral, instituindo a verticalização. Esta regra implica que um partido que faz parte de uma determinada coligação para a Presidência da República não pode participar de uma aliança diferente na disputa de um governo estadual. No caso de a regra não ser derrubada, um partido, por exemplo, que decida participar da aliança à reeleição do presidente Lula em 2006 não poderá integrar outra coligação nos estados que tiverem candidato de oposição ao candidato do PT.