A Câmara dos Deputados deve votar hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 548/02) do Senado Federal, que acaba com a chamada verticalização nas coligações partidárias. Se a PEC for aprovada, acaba a obrigatoriedade do partido repetir nos estados as alianças feitas nacionalmente para a disputa da Presidência da República. A proposta dá autonomia aos partidos para estabelecer as coligações de acordo com os interesses locais e nacionais. A obrigatoriedade da verticalização foi adotada nas eleições de 2002, em cumprimento a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem, em São Paulo, que a votação da verticalização nas eleições do ano que vem está na dependência de um acordo entre os partidos. "A questão da verticalização é um problema dos partidos. Eu pus na pauta porque já foi aprovado no Senado e na Câmara. a maioria dos líderes julga que é uma matéria de interesse partidário e por essa razão foi pautada. Mas não é a primeira vez que foi pautada. E não foi votada (ainda) por falta de acordo entre os partidos. Se houver acordo amanhã (hoje) ela pode ser votada. Se não houver, nós temos bastante matérias importantes para votar e não somente a verticalização", disse Aldo.
Também consta da pauta de votações da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 106/99) do ex-deputado Leur Lomanto, que pretende alterar as regras de elegibilidade dos cônjuges e parentes do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Pela regra constitucional, são inelegíveis, no mesmo território de jurisdição, o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos chefes do Executivo. A regra só não vale para os parentes que já têm mandatos eletivos e são candidatos à reeleição.
A proposta original pretendia acabar totalmente com essa norma constitucional. No entanto, o relator da matéria na comissão especial, deputado André de Paula (PFL-PE), apresentou substitutivo que foi aprovado, mantendo a norma atual da Constituição, mas flexibilizando-a um pouco para permitir que os parentes detentores de mandato eletivo possam se candidatar a qualquer cargo e não apenas à reeleição.
Antes de votar as duas PECs, os deputados precisarão votar duas medidas provisórias que trancam a pauta de votações desde ontem. A MP 262 abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional, para assistência às pessoas atingidas pela seca que afeta grandes áreas da Amazônia. A MP 263 concede abono de 13% aos militares das Forças Armadas nos meses de outubro e novembro. A MP foi a forma que o governo encontrou para resolver o impasse, já que o projeto de lei que concede esse aumento somente foi aprovado pela Câmara em 23 de novembro e ainda depende de aprovação do Senado e da sanção presidencial.
Contra
O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer, disse ontem, em São Paulo, que o Congresso vai "derrubar" a proposta de verticalização das votações na eleição do ano que vem. "Há um consenso dentro do Congresso de que a verticalização não é boa neste momento para o país. A proposta só seria boa se tivessemos quatro ou cinco partidos. Num país que tem 28 partidos a vertilização é irreal", disse Temer.
Ele comentou também que a declaração do prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), que disse abrir mão de sua candidatura a presidente da República para apoiar o prefeito de São Paulo, José Serra, não modifica em nada a decisão do PMDB de ter candidatura própria para presidente no ano que vem. Segundo Temer, o PMDB está decidido a lançar candidato próprio a presidente, independente da decisão do PFL. O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), defende a candidatura própria e afirmou que, se Cesar não quiser ser candidato, o partido lançará outro nome.
