A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira, 6, uma emenda incluída de última hora a um projeto que tratava de incentivo a práticas esportivas para conceder um pacote de benefícios às escolas de samba da capital.
Pelo texto, aprovado de forma simbólica, todas as agremiações que desfilam no Sambódromo do Anhembi, assim como as entidades que organizam o carnaval, ficam isentas de pagar IPTU, ISS e taxas de fiscalização cobradas pela Prefeitura. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Os vereadores ainda deram aval para que as escolas que ocupam áreas públicas de forma irregular – dez no total – possam permanecer nesses terrenos por ao menos 40 anos, pagando taxas simbólicas que variam de R$ 1,3 mil a R$ 3,9 mil por ano, em 12 vezes.
O Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio, cujo presidente de honra é o vereador Milton Leite (DEM), 1º vice-presidente da Câmara e um dos autores da emenda, é uma das escolas contempladas. Uma área de 5 mil metros quadrados usada ilegalmente pela escola será regularizada.
Já a Liga Independente das Escolas de Samba, entidade que organiza os desfiles, ficará isenta de pagar aluguel pelo uso dos galpões das Fábricas do Samba 1 e 2, equipamentos construídos por recursos municipais e federais. E pelos mesmos 40 anos.
A proposta, apresentada ainda pelo vereador Celso Jatene (PL), também prevê às escolas e entidades do carnaval anistia dos mesmos impostos e de multas cobradas pelo Município. Ao final da votação, as bancadas do PT e do PSOL registraram voto contrário, assim como o vereador José Police Neto (PSD). Segundo ele, a emenda foi apresentada aos parlamentares somente depois que o projeto original havia sido votado.
“Além disso, ela não traz nenhuma avaliação de impacto na arrecadação do Município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
De acordo com Jatene, a emenda busca corrigir distorções nas regras de concessão de ISS e de IPTU em vigor na cidade. Ele argumenta, por exemplo, que o carnaval paulistano, por meio das escolas de samba precisam pagar ISS, enquanto a Fórmula-1 é isenta.
“Ambos são eventos internacionais, exigem uma situação de igualdade”, disse o vereador. Um dos representantes das agremiações no Legislativo, Jatene, que começou a tocar em escolas aos 14 anos, nega que a lei, caso seja sancionada, tenha sido feita em causa própria.
“Não nego que tenha proximidade com as escolas, todo mundo sabe disso, mas essa emenda é honesta e transparente. Hoje não há regra de ocupação dos espaços públicos pelas escolas e nossa função aqui é definir essas regras”, afirma. Segundo ele, se a Prefeitura eventualmente precisar de uma das dez áreas cedidas no texto para as agremiações poderá solicitar de volta – essa norma, porém, não está prevista textualmente.
Também não está estabelecido que a isenção de ISS seja convertida em desconto nos ingressos dos desfiles realizados no Anhembi. Para essas apresentações, as escolas ainda recebem outro tipo de benefício municipal: um repasse anual de cerca de R$ 1 milhão, no caso do Grupo Especial.
Jatene considera que a Prefeitura deve enquadrar as escolas na mesma categoria dos Clubes da Comunidade (CDCs). São cerca de 300 espalhados pela cidade. Nesses locais, administrados por associações, a área é pública e não se cobra nem IPTU nem ISS com a venda de ingressos para jogos de futebol. A maioria desses equipamentos dispõe de campos de futebol – muitos, aliás, viabilizados por meio de recursos destinados por vereadores.