A Lei do Orçamento Anual de 2019 da cidade de São Paulo foi aprovada na noite desta quinta-feira, 6, em primeira votação, prevendo aumento dos gastos com a manutenção da Câmara Municipal e reduzindo os valores gastos pela cidade com subsídios aos ônibus. O texto tem de ser votado duas vezes, e a previsão é que as discussões continuem até a última semana deste ano.
Ao todo, a Câmara previu um orçamento de R$ 60,4 bilhões para o ano que vem, valor 7% maior do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 56,4 bilhões. É um aumento otimista, considerando que o mercado espera um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para o ano que vem, segundo relatório Focus, do Banco Central, de outubro. Para se ter ideia, até esta sexta-feira, 7, a Prefeitura só havia autorizado gastos de R$ 38,5 bilhões do orçamento atual.
Uma das áreas que terão aumento é justamente a Câmara Municipal. A proposta de orçamento apresentada pela gestão Bruno Covas (PSDB) previa que os vereadores, seus assessores e suas gratificações consumissem R$ 638,7 milhões no ano. A esse valor, os parlamentares acrescentaram mais R$ 52 milhões, totalizando R$ 690,7 milhões. O mesmo ocorreu com o Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão vinculado à Câmara, que teve aumento de R$ 22 milhões em relação à proposta original e agora terá R$ 290 milhões.
Por outro lado, a Câmara reduziu a previsão de gastos para o custeio da frota de ônibus da cidade. Com a tarifa a R$ 4, a cidade deve fechar 2018 com gastos de R$ 3 bilhões em subsídios à operação dos coletivos. O plano da gestão Covas era manter as despesas neste patamar, e enviou proposta prevendo gastar R$ 2,9 bilhões com os coletivos. Na Câmara, o valor foi reduzido para R$ 2,7 bilhões. Os vereadores entenderam que, com a nova licitação do setor, que foi lançada nesta quinta-feira, 6, seria possível diminuir esses gastos.
A Câmara ainda tem de fazer a aprovação em segunda votação do texto, o que deve ocorrer até o dia 30. Neste ano, ela ainda divide a atenção dos vereadores com a proposta de reforma da Previdência Municipal, que o presidente da casa, Milton Leite (DEM), quer votar ainda neste ano. É na segunda votação do orçamento que, historicamente, as maiores alterações no texto são discutidas. Na semana que vem, dia 15, haverá ainda a eleição do novo presidente da Câmara.
