O vereador Alfredinho, líder do PT na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou um projeto de lei que reduz de R$ 45 mil para R$ 1.500 a multa prevista para botecos da periferia que permanecem abertos de madrugada. A lei que dispõe sobre o funcionamento de bares na capital foi elaborada em 1999, com base nos índices de violência da época, quando a cidade vivia uma explosão de homicídios na periferia.
A legislação de 14 anos definiu que nenhum bar em regiões como Pedreira, no extremo sul, e São Mateus, na zona leste, podem ficar abertos entre 1 hora e 5 horas da madrugada. Especialistas em segurança pública defendem o fechamento de bares nos bairros mais distantes e em favelas como um dos principais meios de reduzir os índices de criminalidade.
“Na minha opinião existe um discurso preconceituoso de que a periferia é violenta. Muitas festas acontecem hoje aos finais de semana até tarde da noite sem nenhum registro sequer de briga. Como é o caso do Pagode da 27 (festa que ocorre aos domingos no Grajaú, no extremo sul da capital, com cerca de 3 mil pessoas)”, argumentou Alfredinho.
Ele diz que “muitas vezes o dono de um boteco na periferia não tem dinheiro para pagar a multa nem se vendesse todos seus bens e o próprio bar.” Ele citou o exemplo de um dono de boteco da zona sul multado em R$ 32 mil. “Na reincidência sim esse proprietário volta a ter multa alta e pode até ser lacrado”, disse.
O líder do PT vai defender a aprovação do projeto ainda no primeiro semestre. Na lei de 1999, elaborada pelo ex-prefeito Celso Pitta (1946-2009), houve veto aos funcionamento de bares durante a madrugada apenas nos bairros da periferia. Regiões como Vila Madalena e Itaim Bibi, onde estão os bares frequentados pela classe média, não tiveram restrições na legislação.
