O vereador Gilberto Natalini (PV) entrou na Justiça, nesta quarta-feira, 29, com um segundo mandado de segurança contra a Prefeitura de São Paulo para ter acesso aos processos administrativos decorrentes da construção das ciclovias da cidade. Ele alega que a gestão Fernando Haddad (PT) vem omitindo a divulgação de tais documentos e já havia obtido, no dia 1.º de julho, decisão que obrigava a administração municipal a lhe dar acesso a esses dados.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) responsável pela construção das ciclovias, afirma que cumpriu a primeira decisão judicial sobre o assunto.
Em seu primeiro mandado de segurança, Natalini alegou que vinha pendido acesso aos processos administrativos e isso vinha sendo lhe negado. A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12.ª Vara da Fazenda Pública da cidade, concordou que era direito do vereador ter acesso a tais dados e concedeu uma liminar.
O vereador, no entanto, afirma que a documentação que ele recebeu não é um dado oficial, que pode ser checado e confirmado. “Eles mandaram uma planilha com valores, não os processos administrativos”, diz.
Para fazer as ciclovias, a Secretaria Municipal dos Transportes, chefiada por Jilmar Tatto, usa cinco consórcios encarregados dos projetos, com um orçamento de cerca de R$ 10 milhões por ano. As empresas foram contratadas por meio de licitação finalizada no ano passado.
Já para a execução das obras (a pintura das vias e demais sinalizações) há pelo menos 12 empresas, reunidas em seis consórcios. Para usar os serviços dessas empresas, a gestão Tatto se valeu de atas de registro de preços feitas pela Prefeitura há quatro anos. Como as empresas também fazem outros serviços — uma vez que os registros incluem uma gama maior de ações de sinalização viária, incluindo até a instalação de placas de trânsito — não é possível que o cidadão comum tenha acesos aos custos exatos da construção das ciclovias.
Outro lado
Em nota, a CET afirma que “a CET e SPTrans estão em plena conformidade com a decisão judicial, a qual definiu que o parlamentar tenha acesso a todos os documentos referentes às implementações das ciclovias nas respectivas sedes das empresas. As empresas estão à disposição da Justiça e demais órgãos de fiscalização e têm feito esclarecimentos sobre todos os assuntos de sua competência.”
A nota segue: “Assim, documentos e esclarecimentos são prestados quando solicitados nos prazos legais exigidos e disponibilizados, como é a situação levantada pelo parlamentar, a todo cidadão”. “Esclarecemos também que a Secretaria Municipal de Transportes, por intermédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transporte (SPTrans), disponibiliza para a população a consulta aos projetos e investimentos referentes às ciclovias, que estejam sob suas respectivas responsabilidades, que vêm sendo implementadas na cidade.”
A CET conclui a nota dizendo que “em ambas as empresas, as informações devem ser solicitadas pessoalmente. Na CET, os interessados podem se dirigir para a Rua Barão de Itapetininga, número 18, 4º andar, centro. Na SPTrans, o acesso aos dados são correspondentes, especificamente, ao eixo das avenidas Bernardino de Campos/Paulista e avenidas Amaral Gurgel/São João e Auro de Moura Andrade e adjacências. O local para as consultas é na Rua Boa Vista 136, 8º andar, centro.”
Ambos os postos atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
