Técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e vereadores estudam remanejar verbas da construção de creches, de novos corredores de ônibus e da regularização de favelas para devolver, a partir do início de 2015, cerca de R$ 179 milhões para 320 mil contribuintes que teriam pago IPTU menor ou recebido isenção em 2014.
A decisão sobre o remanejamento será tomada a partir das 14 horas de hoje, no Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, no centro, em novo encontro entre o secretário Marcio Cruz, de Finanças, técnicos da pasta e os vereadores Ricardo Nunes (PMDB), relator do Orçamento, e Jair Tatto (PT), integrante da Comissão de Finanças. Ontem, em uma primeira reunião, eles analisaram como será o corte na previsão feita para 2015, com arrecadação extra de R$ 800 milhões com o reajuste.
Esse adicional de arrecadação iria principalmente para as áreas de Saúde e Educação, segundo o parlamentar Paulo Fiorilo (PT), também integrante da Comissão de Finanças. “É natural você diminuir a verba dessas áreas se não tiver a receita. O corte será feito sobre essa previsão extra de R$ 800 milhões”, afirmou Fiorilo.
Ontem o vereador Nunes já havia detalhado algumas áreas que podem sofrer cortes. Além de R$ 31,5 milhões para a construção de novas creches, o governo pode tirar verbas que iriam para o Transporte e a Habitação – R$ 26,4 milhões da urbanização de favelas, R$ 9,6 milhões para a construção de novos corredores de ônibus e R$ 6,7 milhões para reformas de terminais.
“Estamos analisando as possibilidades, para decidir amanhã (hoje) como serão os cortes”, afirmou Nunes. Líder de governo, o vereador Arselino Tatto (PT) prevê uma semana de trabalhos intensos na Câmara Municipal a partir da próxima terça-feira, quando será apresentado o projeto que prevê a devolução do IPTU.
Devolução
Cerca de 320 mil contribuintes que teriam desconto ou isenção no pagamento do IPTU de 2014 vão receber o dinheiro de volta na conta corrente bancária ou ter abatimento na cobrança do próximo ano.
Para quem, por exemplo, não teve o desconto previsto de 8% no tributo deste ano, enquanto o reajuste estava suspenso na Justiça, o carnê com as cobranças de 2015, previsto para ser enviado aos contribuintes no início de fevereiro, vai vir com o desconto do montante pago ao longo deste ano. Ao todo, o governo vai devolver R$ 180 milhões.
Outra situação de devolução envolve os contribuintes que teriam ficado isentos a partir de 2014, mas continuaram pagando o IPTU. Esses contribuintes, em sua maioria, são proprietários de casas ou apartamentos com valor venal inferior a R$ 160 mil – pela lei que estava em vigor até ontem, quando a Justiça decidiu liberar o aumento de até 35% do tributo, apenas os donos de imóveis de até R$ 92 mil ficavam livre do pagamento.