O novo currículo do Ensino Médio foi sancionado pelo presidente Michel Temer em fevereiro, mas não entrará em vigor tão cedo: a mudança depende da conclusão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e terá de respeitar um cronograma de prazos para passar a valer. A reforma deve começar a atingir as escolas somente a partir de 2021, segundo previsão do presidente da Comissão de Elaboração da base no Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari.
Nesta quarta-feira (12), Callegari participa de uma reunião do Ministério da Educação sobre o andamento da BNCC, documento que padroniza parte do currículo a todas as escolas brasileiras. A previsão do MEC é entregar a base para análise do conselho antes de terminar o ano de 2017. A elaboração da BNCC consiste em definir competências e objetivos de aprendizagem sobre o conteúdo comum obrigatório a todos os alunos e a parte flexível, composta por “itinerários formativos”.
Até agora, o novo formato do Ensino Médio prevê a obrigatoriedade apenas das disciplinas de Português e Matemática. Os “estudos e práticas” de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes são previstos como obrigatórios na BNCC, mas ainda não estão definidos os critérios de exigência e as disciplinas estarão presentes nos três anos do Ensino Médio. Segundo Callegari, essas definições caberão posteriormente aos conselhos estaduais.
Ponto da reforma já com prazo para ser cumprido, a carga horária oferecida nas escolas deverá ser de pelo menos 1.000 horas-aula anual até 2022. Os estados já podem adotar a ampliação de forma progressiva. “A lei já está em vigor. Ou seja, nada impede que as redes já iniciem neste momento alguns pontos que não depende da aprovação da BNCC, como o caso da carga horária anual, por exemplo”, diz nota da assessoria do Ministério da Educação.
Depois de a base ser entregue pelo MEC, o conselho irá realizar audiências públicas em diferentes regiões do Brasil para discutir a proposta. O documento será aperfeiçoado e votado internamente no formato de resolução. “Em seguida, será enviada para homologação ministerial, passando a constituir uma norma nacional obrigatoriamente observada pelo sistema de ensino para organização do currículo”, explica Callegari.
Principais mudanças
– As disciplinas obrigatórias serão de Língua Portuguesa e de Matemática ao longo dos três anos do Ensino Médio, independente da área de aprofundamento que o estudante escolher.
– A proposta considera que “estudos e práticas” de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes devam ser incluídas como obrigatórias na BNCC. Depois de homologada a base, os conselhos estaduais deverão definir qual carga horária e como os conteúdos serão aplicados em cada rede.
– A reforma altera a estrutura do sistema atual do ensino médio e flexibiliza a grade curricular, possibilitando que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos.
– Os estudantes terão 60% do currículo comum. Os outros 40% serão destinados aos “itinerários formativos” para áreas de interesse do estudante: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Cada Estado e o Distrito Federal organizarão os seus currículos considerando a BNCC e as demandas dos jovens.
– As escolas, pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos “itinerários formativos”.
– A BNCC também deverá definir, por exemplo, sobre conteúdos, como os de História, Geografia, Biologia, Química e Física.
– A base deverá definir e apontar especificamente o que o aluno terá direito de aprender em cada área de interesse escolhida, por exemplo.
– A Língua Inglesa passará a ser exigida a partir do sexto ano do ensino fundamental por ser a mais disseminada e a mais ensinada no mundo inteiro. Anteriormente, ela não era considerada como estudo obrigatório. No Ensino Médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, preferencialmente e prioritariamente o espanhol.
Outras mudanças
– A carga horária do Ensino Médio aumentará de 800 para 1,4 mil horas. Os Estados já podem começar a ampliação de forma gradual. A exigência é que nos primeiros cinco anos as redes já ofereçam, pelo menos, 1.000 horas de aula anuais.
– O aluno poderá escolher por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do Ensino Médio regular desde que continue cursando as disciplinas obrigatórias até encerrar os três anos. Ao finalizar, o estudante terá um diploma do Ensino Médio e um certificado do ensino técnico. Atualmente, o matriculado precisa cursar 2400 horas do Ensino Médio regular e mais 1200 horas do técnico.
– A reforma do Ensino Médio prevê ainda uma Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral. Essa mudança já pode começar a ser implantada pelos Estados de forma gradativa.
O que ainda pode mudar
– O conteúdo, os direitos de aprendizagem, as competências, entre outros pontos que já foram apontados na lei da reforma do novo Ensino Médio podem passar por alterações tanto na fase de elaboração da BNCC quanto na análise do CNE.
– “Nós avaliamos todo o documento, os direitos de aprendizagem, o sequenciamento, o nível crescente da dificuldade”, diz Callegari. Caberá ao MEC a homologação de todas as alterações.
Quando as mudanças começam a valer
– A ampliação da carga horária no Ensino Médio já pode começar a ser feita de forma gradual pelos Estados.
– O processo de tornar integral essa etapa da educação básica no país já começou e, até 2024, 50% das escolas do país deverão ter alcançado essa proposta da reforma do Ensino Médio. Ao longo de dois anos, o governo vai investir R$ 1,5 bilhão para converter escolas para tempo integral.
– Quanto à implantação completa da reforma do Ensino Médio com a BNCC homologada, a previsão é de que comece a atingir as escolas em 2021. “Ainda bem que esse processo leve um tempo porque essas coisas dependem de um fortíssimo preparo da infraestrutura das escolas, de um grande preparo dos professores, da adequação de matérias didáticos”, diz Cesar Callegari.
Segundo a previsão de Callegari, a implementação da reforma deve seguir o calendário abaixo:
Final de 2017 – MEC pretende divulgar a proposta da BNCC para o Ensino Médio.
Final de 2018 – CNE deve terminar o debate, análise e votação da resolução da BNCC, para poder remetê-la ao MEC para homologação.
Final de 2019 – Conselhos Estaduais de Educação terão um ano, após a publicação da BNCC, para definir as normas complementares
2020 – Redes e escolas começam a processar a implementação das mudanças.
Início de 2021 – CNE prevê que reforma deve começar a atingir as escolas.
