A Receita Federal passa a emitir, a partir desta terça-feira (14), o CPF (Cadastro de Pessoa Física) por e-mail, sem custo para o contribuinte. A medida foi anunciada na segunda (13) em virtude da pandemia de coronavírus.
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Além de impedir que o cidadão vá até um posto da Receita ou a agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios, evitando aglomerações, a iniciativa também facilita a vida de mães que precisam tirar do CPF dos filhos para receber o auxílio emergencial do governo federal.
No caso das mulheres que são chefes de família, o governo paga R$ 1.200. Para os demais, há direito a um auxílio de R$ 600. No entanto, para conseguir a verba, elas precisam informar os dados dos filhos, incluindo o CPF, senão não conseguem ter o dinheiro.
Para conseguir a emissão do documento, há um e-mail específico, conforme a região do país onde o contribuinte mora. Quem mora no estado do Paraná deve enviar a solicitação ao e-mail atendimentorfb.09@rfb.gov.br. É preciso informar no assunto o tipo de pedido, que, neste caso, é “Emissão de CPF”.
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Também é necessário enviar os seguintes documentos:
-RG atualizado (para maiores de 16 anos); se o RG não estiver atualizado, poderá ser enviada a certidão de nascimento. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
-RG ou certidão de nascimentos (para menores de 16 anos);
-RG do pai, mãe ou responsável (tutor ou guardião judicial) no caso dos menores de 16 anos. Se quem for fazer o documento é responsável, será necessário enviar também o termo de tutela ou guarda. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
-Título de eleitor (caso o contribuinte tenha);
-Comprovante de endereço;
-Foto de rosto (selfie) de quem vai tirar o CPF ou de seu responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível
Antes, apenas cidadãos entre 16 e 25 anos com o título de eleitor em dia conseguiam o CPF pela internet. Para ter o documento dos menores de 16 anos, era preciso ir até a Receita ou a uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 7.
Como regularizar as pendências no CPF
As falhas no CPF também estão impedindo que cidadãos com direito ao auxílio emergencial de R$ 600 não consigam concluir a inscrição no aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br.
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Os problemas podem envolver falhas eleitorais para quem não votou nem justificou, além de divergências entre os dados informados pelo cidadão no aplicativo e os que constam no cadastro da Receita Federal. Segundo a Receita, dados como data de nascimento, nome do próprio cidadão e da nome da mãe devem estar iguais ao do CPF para que a inscrição no aplicativo da Caixa dê certo.
A regularização do CPF pode ser feita a distância, sem que seja necessário ir até uma agência da Receita Federal. O serviço está sendo oferecido pela internet e também por email. De acordo com o fisco, este serviço funciona por 24 horas no sete dias da semana.
