Fiscalização do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou veículos usados para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, em Santo Antônio de Jesus (BA), em situação de abandono e má conservação. Em Pinhal da Serra (RS), a Pasta viu atraso na construção e abandono das obras da Unidade Básica de Saúde.
Os dados constam de relatórios do 3.º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Durante os meses de julho e agosto, cerca de 400 auditores verificaram a aplicação dos recursos federais destinados a 67 prefeituras, muitas delas gestoras de recursos de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Foi analisada a destinação de um volume de R$ 1,5 bilhão transferido pela União, em 2014 e 2015, para execução de políticas públicas.
As informações foram divulgadas pela Pasta.
A Transparência identificou ainda veículo tipo pau de arara fora das especificações de segurança para transporte de alunos no município de Humberto Campos (MA), freezer sem higienização no acondicionamento da merenda escolar, em Abreu e Lima (PE), obra paralisada e abandonada de construção de creche/pré-escola no município de Sobrado (PB), equipamento para produção de laticínios sem utilização em Adrianópolis (PR) e obra de contenção de encosta paralisada, por descumprimento de exigências mínimas, no Rio Bananal (ES).
Durante a inspeção, três ações do Governo Federal foram fiscalizadas em todas as prefeituras: incentivo financeiro para Vigilância em Saúde, com foco no combate ao Aedes; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
O restante dos programas verificados em cada município foi definido por critérios de relevância, criticidade e materialidade (volume de recursos envolvidos).
Segundo o Ministério da Transparência, as fiscalizações demonstram a ocorrência de falhas graves, médias ou formais.
Na merenda escolar, 68% das falhas se referem a atuação ou inexistência de nutricionista nas escolas e 48% por armazenamento inadequado dos alimentos. No transporte escolar, os principais problemas apontados foram a utilização inadequada dos veículos (47%) e dano ao Erário (45%). Na Saúde, 14 dos 66 municípios avaliados (21%) deixaram de aplicar tempestivamente os recursos federais destinados ao combate à dengue, zika e chikungunya.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário, as informações serão utilizadas no planejamento de futuras fiscalizações e na atuação junto aos gestores para a correção dos problemas.
“A sociedade anseia por mais qualidade na aplicação do dinheiro público, em especial nas áreas de educação e saúde. Nas últimas fiscalizações, identificamos casos de municípios que tiveram o dobro de recursos destinados pelo Fundeb, mas os índices escolares não evoluíram. O volume de recursos investidos precisa ser revertido na melhoria dos serviços públicos”, afirmou.
Os problemas surgem, na maioria das vezes, por falta de implementação de controles internos da gestão, desinformação e despreparo do gestor público – não necessariamente por atos de corrupção, má-fé ou dolo, destaca Transparência.
Os resultados da intensa fiscalização serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, aos municípios fiscalizados e aos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.