Os serviços de manobristas de São Paulo serão obrigados a fornecer aos clientes, a partir de 1.º de julho, um cupom padronizado da Prefeitura. Com o talão, as empresas de valet ficam obrigadas a colocar o horário de entrada e saída do motorista, que poderá pedir créditos do Programa Nota Fiscal Paulistana sobre o valor pago pelo serviço.
A instrução normativa para o uso dos talões foi publicada ontem no Diário Oficial da Cidade. O uso do cupom foi antecipado em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo em março. É a primeira vez que o governo municipal cria regras para tentar controlar o serviço das cerca de 600 empresas de valets da capital.
O talão vai servir para a cobrança antecipada dos 5% referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de todas as empresas de manobristas da cidade e terá três partes. Uma será entregue ao cliente, outra será fixada no carro e a última ficará com o prestador de serviços.
Restaurantes e bares que contratarem serviços de manobristas sem o cupom poderão ser até fechados – a penalidade está prevista no caso de um estabelecimento ser flagrado duas vezes com manobrista ilegal. Para a Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel), a formalização do serviço de manobristas terá custo adicional, imediatamente repassado aos consumidores.
As empresas da valets podem solicitar os talões via internet no site da Secretaria Municipal de Finanças (www.prefeitura.sp.gov.br/financas). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
