A Justiça Federal ordenou a remessa do inquérito da Operação Toque de Midas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação sobre suposto envolvimento do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) em fraudes na licitação para concessão da ferrovia que liga o município de Serra do Navio ao Porto de Santana. A determinação é do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá, que acatou parecer da Procuradoria da República pelo desmembramento da investigação – ficará sob responsabilidade da Justiça do Amapá a parte do inquérito que mira empresários, lobistas e servidores públicos que não detêm foro privilegiado.
“A prova documental e os áudios das interceptações telefônicas deixam evidente o envolvimento direto do deputado federal Jurandil Juarez e do governador Waldez Góes no favorecimento administrativo para que a empresa Acará Empreendimentos vencesse a Concorrência 01/2005”, escreveu o juiz. Acará venceu a licitação, mas em março de 2006 a MMX Mineração e Metálicos assumiu o controle da estrada de ferro, para concessão de 20 anos. A MMX é uma empresa do grupo fundado e presidido por Eike Batista, alvo principal da Toque Midas, operação deflagrada em julho.
O deslocamento dos autos para o STF foi requisitado pelo Ministério Público Federal (MPF), que vê indícios de ligações do governador com organização criminosa para sonegação e desvio de ouro lavrado nas minas do Amapá. As suspeitas do MPF também apontam para Jurandil Juarez, que na época do negócio era secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro do governo Waldez Góes.
A assessoria de Waldez Góes reiterou os termos de nota publicada em agosto, quando o Ministério Público pediu remessa dos autos ao STF. O governador nega irregularidades. Para ele, a investigação no Supremo “é garantia do exame da matéria com absoluta justiça e fora de injunções políticas”. Jurandil Juarez não retornou ligações da reportagem. A MMX, em nota distribuída quando a operação foi desencadeada, sustentou que a acusação é infundada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
